A brilhante cabeça jurídica de Alexandre de Moraes. Por Fernando Brito

Uma das cabeças mais brilhantes de sua geração

Publicado no Tijolaço.

POR FERNANDO BRITO

A cabeça do ministro Alexandre de Moraes só será brilhante quando sua calva reflete os holofotes?

Em entrevista publicada em O Globo, registra-se a seguinte pérola de diálogo com a reporter Carolina Brígido:

Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa…
Ele está praticando um crime.
Mas a imprensa não está praticando um crime.
Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga…
Mas o dever de sigilo era da fonte, não da imprensa.
Se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?
O senhor acha que as investigações vazadas no Brasil também deveriam ser anuladas?
Deveria ser coibido (o vazamento). É possível descobrir quem vazou. Só não se descobre porque não se vai atrás de quem vazou. Eu diria que é fácil até.
As pessoas que vazam deveriam ser punidas?
É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente.
E os jornalistas?
O jornalista não vou comentar.

Então, na visão do ministro, se um investigador (policial ou procurador) ou um juiz (que tem acesso a procedimentos sigilosos) contar a história a um repórter – agindo, portanto, contra a lei – o jornalista que publicá-la responde pelo crime, uma vez que o vazamento terá sido feito, certamente, em off.

Mas como o jornalista tem a garantia constitucional do sigilo de fonte, não pode ser obrigado a dizer, nem mesmo com o método “moderno” de ser preso para fazer a tal delação premiada.

Portanto, segundo a tese do ilustre constitucionalista, nada acontecerá, porque o jornalista tem o direito de não revelar a fonte. O vazamento, portanto, ficará com origem desconhecida, a menos que se grampeie o telefone e se arapongue cada repórter.

E como o ministro parece concordar que, diante do vazamento “nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo”, qual delação aqui se manteria?

E o sr. Alexandre de Moraes, juiz da Suprema Corte, nos casos montados a partir de delações que, sob sigilo, vazaram para a imprensa, teria de anulá-los.

Mesmo no estado a que chegou a justiça brasileira, espera-se que um Ministro do STF tenha, senão compostura, ao menos algum grau de coerência no que diz.

Quem é o juiz, na suprema corte (assim, em minúsculas) ou fora dela que vai fazer isso?

Porque se forem presos repórteres que recebem vazamentos ou o vazadores que entregam investigação sigilosa a jornalista, vai faltar gente na Lava Jato, na PGR de Brasília, no STF e nas redações da Veja, da Globo e do Estadão, pelo menos.

O Dr, Moraes, como juiz, tem de dar consequências às suas posições. Do contrário, está só fazendo política.

Em outra entrevista, à Folha, diz que “delator é bandido, criminoso que foi pego e não quer sofrer os rigores da lei”. E pergunta: “se o delator mente e o Ministério Público pede o arquivamento? Você acabou com a vida do delatado”.

E o que tem sido feito, às dúzias?

Espera-se que Sua Excelência não seja uma mente brilhante apenas para os holofotes da TV e para os flashes dos fotógrafos.