Meta diz à AGU que fim da checagem vale apenas para os EUA inicialmente

Fachada da sede da Meta. Foto: Yves Herman/Reuters

A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, afirmou à AGU (Advocacia-Geral da União) que o fim do programa de checagem de fatos em suas plataformas será realizado somente nos Estados Unidos. A companhia diz que a ferramenta de “notas da comunidade”, similar ao que ocorre no X (ex-Twitter), será testada inicialmente com os usuários americanos.

“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz a empresa em documento enviado ao órgão.

A empresa recebeu uma notificação extrajudicial para esclarecer o fim do programa de checagem e a mudança de regras nas redes sociais, que flexibilizou discursos de ódio e ataques contra minorias. A Meta diz estar comprometida em respeitar os direitos humanos e os princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz.

No documento, a companhia ainda alega que as alterações em suas diretrizes têm como objetivo buscar “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança” e simplificar seus sistemas para diminuir o “exagero na aplicação de políticas e reduzir erros”.

Para a Meta, suas antigas regras estavam “limitando debate político legítimo” e, “com frequência, impedindo a livre expressão”. A empresa afirma que reconhece que formas abusivas de liberdade de expressão podem causar danos, mas que há esforços para gerenciar conteúdos nas redes.

Prédio da AGU (Advocacia-Geral da União). Foto: Reprodução

Os sistemas automatizados de moderação de conteúdo agora servirão somente para detectar violações de alta gravidade, que incluem temas como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.

“Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, diz a Meta.

A AGU pediu explicações à Meta na última sexta (10) e alegou que as mudanças nas regras e o fim do programa de checagem poderia trazer “consequências nefastas”. O órgão apontou que as big techs deveriam “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.

Segundo a CNN Brasil, as respostas da Meta serão discutidas em reunião técnica ainda nesta terça (14) sob a coordenação da AGU.

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