Lava Jato drenou recursos de empresas brasileiras para os EUA, diz Zanin

Deltan Dallagnol e Sergio Moro. Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO

POR RENZO MORA, ex-professor de comunicação na FAAP, autor de livros sobre arte e comportamento

Em entrevista para o DCMTV, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, relembrou um dos aspectos mais controversos da Operação Lava Jato: a cooperação de autoridades brasileiras para punir empresas nacionais, com pagamento de multas nos Estados Unidos, fortalecendo o caixa do tesouro norte-americano.

Isso ocorreu com base na Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a  Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, aprovada para permitir investigações federais de empresas americanas que subornam governos estrangeiros.

Ela surgiu no rastro do caso Watergate e da pressão popular por ajustes de conduta em todos os setores e permitiu que o subcomitê de Corporações Multinacionais do Senado punisse  gigantes como a Exxon, a Northrop e a Lockheed.

Ao longo do tempo, sua aplicação se tornou cada vez mais controversa e a lei passou a ser criticada dentro e fora dos Estados Unidos.

É considerada hoje um instrumento para fortalecer o domínio econômico global dos EUA.

Como afirmou a National Law Review, publicação especializada, mesmo empresas que se empenham para agir dentro das normas da FCPA são penalizadas, já que a lei não oferece uma defesa afirmativa contra acusações criminais. Tanto o Reino Unido quanto a Itália têm leis semelhantes, mas lá são permitidas defesas de conformidade.

Outra ressalva à FCPA é que ela ignora a soberania dos países e amplia a  jurisdição dos Estados Unidos mundo afora, favorecendo suas empresas  – prova disso é que ela passou a ser usada com mais frequência a partir da crise de 2008, compensando a contração da economia nesse período.

Embora a FCPA tenha sido promulgada na década de 1970, oito dos seus dez maiores acordos ocorreram em 2010 ou 2011 (os restantes ocorreram em 2007) e tanto o Departamento de Justiça quanto a Securities and Exchange Commission anunciaram planos para expandir sua aplicação.

Zanin já explorou o assunto em livros e artigos, mostrando que agentes do Estado brasileiro ajudaram os EUA a punirem empresas nacionais com base na FCPA, atuando em conjunto com órgãos como  o FBI, o Departamento de Justiça, o Securities and Exchange Commission e a Nacional Security Agency.