Moraes suspende julgamento da TV de Collor contra a Globo no STF

Alexandre de Moraes e Fernando Collor. Foto: Reprodução

O julgamento do processo envolvendo a TV Gazeta, de propriedade da família do ex-presidente Fernando Collor, e a Globo foi suspenso hoje pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso estava sendo realizada no plenário virtual desde a última sexta (6), com o placar a favor da Globo em 3 a 0.

O presidente da Corte, Edson Fachin, havia votado a favor da Globo, argumentando que a renovação compulsória de contrato de afiliação imposta pela Justiça de Alagoas era desproporcional e violava a autonomia privada.

A disputa é um desdobramento de uma longa batalha entre as emissoras pela retransmissão do sinal da Globo no estado de Alagoas. Desde setembro de 2025, a TV Gazeta perdeu o sinal da Globo após decisão de Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF, que autorizou a criação de uma nova afiliada no estado.

A TV Gazeta, controlada pela esposa de Collor, argumenta que a retirada do contrato comprometeria a sobrevivência da empresa, que está em recuperação judicial, e colocaria em risco o pagamento de salários e outras obrigações financeiras.

Em sua defesa, a TV Gazeta alegou que a renovação do contrato com a Globo era essencial para sua sobrevivência financeira, uma vez que 100% de seu faturamento vinha da afiliada. A emissora também destacou que a falta de recursos comprometeria suas operações, colocando em risco centenas de empregos e a continuidade da empresa. Além disso, afirmou que o contrato de afiliação representava mais de 70% de sua receita global, o que tornava impossível manter suas atividades sem ele.

Sede da TV Gazeta em Maceió. Foto: Reprodução

No entanto, a Globo já está sendo retransmitida pela TV Asa Branca desde setembro de 2025, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que o contrato com a Gazeta fosse mantido. A TV Gazeta, com sua recuperação judicial desde 2019, apresentou um quadro financeiro crítico, estimando um déficit de R$ 2,7 milhões caso a afiliação não fosse renovada.

A defesa argumentou que a manutenção da empresa e dos empregos dependia diretamente da continuidade do contrato com a Globo. A decisão de Barroso, que ocorreu no último dia útil de sua gestão como presidente do STF, também levou em consideração a condenação de Fernando Collor e outros executivos da TV Gazeta por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Barroso apontou que a renovação compulsória do contrato geraria insegurança jurídica no setor e que a manutenção da TV Gazeta não poderia ser garantida por uma medida dessa natureza, que violaria o princípio da livre iniciativa.