A estratégia de Dallagnol para tentar reverter cassação na Câmara

Deltan Dallagnol – Foto: Reprodução

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ainda tem a chance de reverter a decisão que cassou o seu mandato na Câmara. Para isso, defenderá que 12 das 15 denúncias contra ele são baseadas em “provas ilícitas”. Os procedimentos estão em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além de questionar a origem das denúncias que motivaram sua cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dallagnol defende que a Câmara faça um juízo sobre acerto ou erro da decisão da corte eleitoral “em homenagem à autonomia entre os Poderes”, não cumprindo meramente o papel protocolar de proclamar a perda de um mandato.

O lavajatista tem até esta terça-feira (30) para apresentar sua defesa junto ao Congresso. A ação que tirou o mandato dele foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, uma coligação dos partidos PT, PC do B, PV e PMN.

O grupo apontou a irregularidade de Deltan Dallagnol em deixar a carreira de procurador da República para entrar na política enquanto respondia por reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP. A entidade fiscaliza os integrantes do Ministério Público.

Com base na denúncia, o TSE julgou que Dallagnol deveria sim perder o mandato conforme a Lei da Ficha Limpa, de 2010, que aponta a inelegibilidade em circunstâncias como essa.

São considerados inelegíveis aqueles “que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos”, diz a norma.

Embora Deltan afirme que sua cassação seja resultado de perseguição política do governo petista, a decisão aconteceu em unanimidade nos votos do júri do Tribunal Superior Eleitoral, que é independente do Poder Executivo.