Senado aprova mudança na Ficha Limpa e encurta inelegibilidade a condenados

Senado – Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça. O texto modifica a forma de contagem do período de afastamento, que permanece em oito anos, mas passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, em alguns casos.

A proposta, votada em regime de urgência, foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da oposição, que afirmaram que a medida enfraquece o espírito da Ficha Limpa, criada em 2010 a partir de uma iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

Com a alteração, políticos condenados por crimes como corrupção ou abuso de poder poderão voltar à disputa eleitoral em um período menor, já que a inelegibilidade começa a ser contabilizada imediatamente após a condenação judicial. Atualmente, a contagem só tem início depois do cumprimento total da pena.

Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção presidencial. No governo Lula, ainda não há posição oficial sobre a proposta, mas setores do Planalto avaliam os impactos políticos da medida no calendário eleitoral de 2026.

Especialistas em direito eleitoral alertam que a mudança pode favorecer diretamente políticos com processos já em andamento, encurtando o tempo de afastamento das urnas. Organizações da sociedade civil que participaram da criação da Lei da Ficha Limpa também criticaram a flexibilização.

A aprovação ocorre em um momento de intensa movimentação política no Congresso, marcado pelo julgamento da trama golpista de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo anúncio de debandada de partidos da base governista, como União Brasil e PP.