Justiça dos EUA suspende ordem de Trump contra cidadania a filhos de imigrantes

O presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, após assinatura de decreto. Foto: Getty Images

A ordem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas foi suspensa pela Justiça Federal do país. A decisão foi publicada nesta quinta (23).

Trump assinou uma série de medidas na última segunda (20), quando tomou posse, e o fim do direito à cidadania a bebês que nasceram no país faz parte de um pacote de decretos contra imigração ilegal. A ordem foi alvo de diversas ações na Justiça nos últimos dias.

Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça e argumentaram que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida no país é cidadã.

O juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, resolveu suspender a medida e alegou que a ordem é “flagrantemente inconstitucional”. O governo pode recorrer da decisão e o Departamento de Justiça afirmou que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.

A medida de Trump estabelecia que agências federais não deveriam reconhecer a cidadania americana de bebês cujos pais estão no território ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outras pessoas com vistos temporários.

Protesto contra políticas migratórias do presidente Donald Trump nos Estados Unidos. Foto: Michael Reynolds/EPA

O republicano determinou que qualquer criança nascida após 19 de fevereiro cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais estaria sujeita à deportação e seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente no futuro.

A suspensão da medida é temporária e deputados republicanos apresentaram um projeto de lei com objetivo similar: restringir a cidadania automática apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. A medida ainda não foi discutida no Congresso do país.

A medida pode afetar diretamente brasileiros que vivem nos Estados Unidos, que são cerca de dois milhões, segundo o Itamaraty, sendo 230 mil deles em situação ilegal, de acordo com levantamento do Pew Research Center de 2022. Uma mulher natural do Mato Grosso que está grávida e vive no país há quase 11 anos está estudando processar o governo Trump.