Eduardo e Ramagem têm passaportes cancelados após cassação

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação dos mandatos. As decisões administrativas foram formalizadas pela Mesa Diretora na última quinta (18) e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores na sexta (19), para adoção das providências cabíveis.

O cancelamento foi feito por meio de ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara. Os documentos informam que, com a vacância do cargo, os ex-parlamentares perderam automaticamente a prerrogativa do passaporte diplomático, conforme o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.

Também foram suspensos os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos de Eduardo e de Ramagem. A concessão desse tipo de documento a familiares está diretamente vinculada ao exercício do mandato parlamentar, o que deixa de existir após a cassação.

Eduardo fugiu do Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos. A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de coação no curso do processo judicial.

Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer no exterior. O documento não confere nacionalidade nem direitos políticos e depende de análise das autoridades migratórias do país de residência.

No caso de Ramagem, a cassação ocorreu após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial incluiu a perda do mandato. Para evitar novo embate institucional, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso à votação em plenário.

A condução dos dois episódios marca uma mudança de postura da presidência da Câmara, hoje comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão ocorre após o desgaste institucional provocado pelo caso da ex-deputada Carla Zambelli, cuja cassação foi inicialmente submetida ao plenário e depois revertida por determinação do ministro Alexandre de Moraes.