Deputado bolsonarista terá que pagar R$ 20 mil a médico por danos morais

O deputado bolsonarista Filippe Poubel. Foto: reprodução

O deputado estadual do Rio de Janeiro Filippe Poubel (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça fluminense a pagar R$ 20 mil ao médico Miguel Angel Ceccarelli Calle por danos morais. O caso ocorreu em maio de 2022, quando ele, alegando realizar uma “fiscalização”, invadiu a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.

Durante a ação, o parlamentar bolsonarista filmou médicos e enfermeiros, proferiu ofensas e chegou a dar voz de prisão a funcionários, tudo com o intuito de gerar visibilidade em suas redes sociais, já que se tratava de um ano eleitoral.

O episódio mais grave envolveu a invasão do consultório pediátrico onde o médico atendia uma mãe com seu filho. Poubel acusou Ceccarelli de realizar “esquemas” e o interrogou sobre seu horário de trabalho, expondo documentos com o nome do médico em uma transmissão ao vivo.

A gravação foi posteriormente divulgada nas redes sociais do deputado. Agora, além da indenização, Poubel terá que remover todas as filmagens não autorizadas de suas plataformas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Jair Bolsonaro e Filippe Poubel. Foto: reprodução

Essa não é a primeira vez em que Poubel se envolve em polêmicas de grande repercussão. Também em 2022, o deputado sugeriu que a cantora Anitta fosse presa com base na Lei de Segurança Nacional, por conta de um vídeo em que parte da plateia de seu show protestava contra o então presidente Jair Bolsonaro.

Na publicação, Poubel citou o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que previa penas de até quatro anos de prisão por calúnia contra o presidente da República e outras autoridades. Porém, o parlamentar cometeu um erro jurídico, já que a referida lei havia sido revogada em setembro de 2021.

A nova legislação que substituiu a antiga já havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Palácio do Planalto, extinguindo as penas previstas na norma anterior.

Recentemente, Poubel e seu colega de partido, Renan Jordy, propuseram conceder a Medalha Tiradentes, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), à artista Jojo Todynho. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial do Estado e é vista como um gesto de apoio após Jojo se declarar “preta de direita” e apoiar a campanha de Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura da capital.

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