Governo Lula altera regras do Minha Casa, Minha Vida; veja o que muda

A primeira-dama, Janja da Silva; o presidente Lula e o governador do Pará, Helder Barbalho, durante a entrega de chaves de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida” em 2023. Foto: Reprodução

O governo Lula anunciou mudanças nas regras para o programa “Minha Casa, Minha Vida” e o novo modelo inclui a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Esse grupo passará a compor a “Faixa 4” do projeto, tendo acesso a juros menores que os praticados pelo mercado.

As mudanças começam a valer na primeira quinzena de maio e a data exata ainda não foi informada. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou as novas regras para financiamento de imóveis nesta terça (15).

A nova faixa do programa beneficiará quem tem renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, que poderá financiar imóveis com valor total de até R$ 500 mil. A medida deve atender inicialmente a 120 mil novas famílias, segundo cálculos do governo.

Entre as condições anunciadas, estão o financiamento de até 420 meses (35 anos), uma taxa de juros de 10% ao ano (abaixo das taxas atuais do mercado, que são superiores 11,5%) e sem subsídio por parte do governo, cabendo à família a responsabilidade integral pelo pagamento.

Unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Fortaleza (CE). Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Conselho do FGTS também aprovou mudanças no teto da renda familiar para outras faixas do “Minha Casa, Minha Vida”. A primeira passou de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais; a segunda, de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil, e a terceira, de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil.

As mudanças nas faixas mais baixas do programa devem beneficiar 100 mil famílias, segundo o Ministério das Cidades. As rendas não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.

O governo também teve aval do conselho para ajustar o valor máximo de imóveis financiados em municípios com até 100 mil habitantes. Nessas regiões, os limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil (um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais).

Essa alteração também permitirá que famílias com renda de até R$ 4,7 mil adquiram imóveis com teto da Faixa 3 (R$ 350 mil), porém mantendo as mesmas condições: juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem descontos.

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