Ato atípico: Isenção de Bolsonaro a pastores entra na mira da Receita e TCU

Jair Bolsonaro participa de culto da Frente Evangélica na Câmara dos Deputados, cinco dias após a edição do ato pela Receita – Foto: Pedro Ladeira

A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022 está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica. A decisão ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores, está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe do Fisco. Ele também está na mira da investigação sobre a tentativa do ex-capitão em reaver as joias presenteadas pela ditadura da Arábia Saudita.

Esse ato declaratório, no entanto, foi considerado atípico por integrantes do Fisco logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora passa por uma nova análise no órgão, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com envolvidos na análise, um dos pontos detectados é que a edição do ato não passou pela análise técnica da subsecretaria de tributação da Receita. O órgão enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano.

Jair Bolsonaro durante reunião com Pastor Gilmar Santos, Presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (CONIMADB) – Foto: Carolina Antunes/PR

Em 2022, o tribunal havia aberto um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco. Entretanto, no último dia 17 de março, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita.

Por trás do ato editado por Bolsonaro está a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas. A Receita detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam essa prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma “participação nos lucros” aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis ou dízimos.

Diante disso, o Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. Desde então, uma das pautas prioritárias da bancada evangélica no Congresso Nacional é a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras.