Após posse de Luiz Fux no STF, processos do filho saltam de 5 para 544

O ministro do STF Luiz Fux ao lado do filho Rodrigo Fux. Foto: Divulgação

A atuação do advogado Rodrigo Fux nos tribunais superiores passou por uma mudança expressiva a partir de março de 2011, quando seu pai, Luiz Fux, assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Até então, Rodrigo havia atuado em apenas cinco processos nessas instâncias. Com informações do Estadão.

Depois da posse do ministro, esse número saltou para 544 ações distribuídas entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça. Levantamento aponta que 99% dos processos com participação de Rodrigo Fux nessas cortes foram protocolados após 2011.

Os dados indicam que, no STF, 48 dos 49 casos em que o advogado atuou tiveram início depois da chegada do pai à Corte. No STJ, o cenário é semelhante: 496 de um total de 500 ações começaram no mesmo período. O portfólio de clientes inclui grandes empresas e grupos econômicos, como a Petrobras e o grupo educacional YDUQS.

Segundo a apuração, esse padrão se repete em outros casos envolvendo parentes de ministros do Supremo que exercem a advocacia e ampliaram sua atuação nos tribunais superiores após a posse de familiares, tema que vem sendo abordado em uma série de reportagens do jornal.

Procurado, Rodrigo Fux afirmou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte”. Ele declarou ainda que o “escritório sempre atuou desde a origem da causa”.

Em outro trecho, ressaltou que “mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas quatro tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal”.

O escritório Fux Advogados foi fundado em 1994 e tem Rodrigo como sócio-administrador e fundador. A primeira atuação do advogado em cortes superiores ocorreu em 2009. Desde então, a maior parte dos processos nessas instâncias se concentrou após 2011, período em que Luiz Fux já integrava o Supremo.

Fachada do escritório Fux Advogados. Foto: Divulgação

Ao longo da carreira pública, o ministro esteve afastado da advocacia, tendo passado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pela magistratura estadual, pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo STJ antes de chegar ao STF. Entre os casos ainda em andamento no Supremo, há apenas uma ação com atuação direta de Rodrigo Fux.

Trata-se de uma reclamação constitucional envolvendo uma disputa imobiliária entre empresas do setor agropecuário. No processo, o advogado obteve decisão liminar favorável do ministro André Mendonça, com referendo da Segunda Turma, suspendendo efeitos de decisão do STJ até o julgamento do mérito.

A última movimentação registrada é de abril de 2024. Além desse caso, Rodrigo já representou empresas como a Souza Cruz, hoje British American Tobacco, a Avon e clientes em ações contra o Google.

No STF, um de seus principais clientes foi o Clube de Regatas Flamengo, em disputas judiciais que incluíram o histórico litígio sobre o título do Campeonato Brasileiro de 1987. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino manteve entendimento favorável ao Sport Club do Recife, impondo derrota à CBF e ao Flamengo na ação.

Em nota, a Avon afirmou que “pauta suas atividades por rigorosos padrões éticos, técnicos e de compliance” e que a contratação do escritório ocorreu de forma lícita em 2011, baseada em critérios técnicos. A BAT Brasil informou que manteve os mesmos advogados na defesa judicial após o encerramento desfavorável de um processo administrativo tributário no Pará.

Na manifestação completa enviada ao Estadão, Rodrigo Fux reforçou que, nos últimos 15 anos, o escritório atuou em apenas 49 casos no STF e que o ministro Luiz Fux “sempre se declarou impedido em todos os recursos de Fux Advogados, seja no STJ, seja no STF”. A nota também destaca a formação acadêmica do advogado, sua atuação docente e o crescimento gradual do escritório, que hoje conta com oito sócios e cerca de 80 colaboradores.