Moraes rebate Folha e nega acordo com o STF sobre anistia

O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes divulgou nota nesta quarta-feira (17) para negar a existência de um acordo entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes do Centrão, como havia sido publicado pela Folha de S.Paulo. A reportagem afirmava que as negociações seriam uma alternativa à aprovação de uma anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na nota, o magistrado classificou as informações como “totalmente inverídicas” e destacou que “o STF não faz acordos”. Segundo ele, a Corte apenas aplica a lei e mantém as sanções determinadas pela Primeira Turma, após o devido processo legal. Moraes é relator das ações envolvendo a tentativa de golpe e também responsável por decisões relacionadas ao regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a reportagem, o suposto pacto incluiria a votação de um projeto para reduzir penas de envolvidos, a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de perdão judicial. Essas tratativas teriam envolvido políticos do Centrão e ministros do STF, ainda segundo o jornal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Reprodução

O partido de Bolsonaro, no entanto, defende apenas uma anistia ampla e irrestrita, o que inclui a libertação do ex-presidente. Já ministros do Supremo teriam manifestado resistência a qualquer tentativa de aprovação de uma anistia, considerando que esse tipo de medida já foi declarado inconstitucional em situações anteriores que envolveram crimes contra a democracia.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu desmembrar o projeto de anistia proposto pelo ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), líder do governo Bolsonaro em 2022. O texto que tem urgência votada nesta noite é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e ainda será ajustado por um relator próximo ao STF.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que, caso fosse aprovada, uma anistia teria forte chance de ser rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerada inconstitucional pelo Supremo. Já a redução de penas poderia ser aceita como uma alternativa menos confrontante, ainda que não agrade integralmente aos ministros.