Expulsão das Forças Armadas pode levar Bolsonaro e generais a presídio comum; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Com a análise no Superior Tribunal Militar (STM) sobre a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados na trama golpista, passa a existir a possibilidade de que o ex-presidente e generais deixem instalações militares e venham a cumprir pena em presídio comum.

Bolsonaro foi recentemente transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira estão presos, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Eles cumprem prisão em instalações militares e policiais em razão dos cargos ocupados nas Forças Armadas. Em caso de expulsão, não haveria motivo para que permanecessem nesses locais.

Perda de patente e efeitos financeiros

Uma eventual expulsão das Forças Armadas também envolve a perda de salários. No âmbito militar, a exclusão implica a chamada “morte ficta”, que equipara o militar expulso ao militar falecido.

Essa condição, porém, não elimina o direito de esposas e filhos à pensão prevista para familiares, tema que permanece em debate na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional.

Os pedidos de perda de patente serão apresentados pelo Ministério Público Militar (MPM), que avaliará se os crimes cometidos tornam os réus incompatíveis com a permanência nas Forças Armadas. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, convocou uma coletiva para tratar do assunto.

Após a manifestação do MPM, o STM analisará se as condenações impedem a manutenção do vínculo com as Forças Armadas. Uma decisão favorável pode resultar na perda da patente e no fim do direito ao cumprimento de pena em prisão militar. Os casos serão analisados individualmente.

Foram condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado democrático de Direito o capitão reformado Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno; além do almirante Almir Garnier.

Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier e Walter Braga Netto. Foto: Reprodução