Quando Bolsonaro deve perder posto e patente militar

Bolsonaro à frente de um militar. Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Superior Tribunal Militar (STM) avalia que deve ficar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, serão analisados os casos do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. As penas variaram de 19 anos de prisão, no caso de Paulo Sérgio, a 27 anos e três meses, no caso de Bolsonaro. Agora, caberá ao STM avaliar se os condenados reúnem condições éticas e morais para permanecer nas Forças Armadas.

Segundo o Globo, previsão interna no tribunal leva em conta a expectativa de que o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresente as representações já na próxima semana. A partir disso, a tramitação deve levar ao menos seis meses, considerando prazos para manifestação das defesas e o fato de que cada caso terá um relator e um revisor, com ritmos próprios de análise.

“Não me lembro de uma representação que tenha ido para julgamento em menos de 6-10 meses”, afirmou um ministro do STM.”Mas o tempo de tramitação depende de eventuais recursos e da ação de defesa, dos prazos legais e da inclusão na pauta de julgamento”.

Sede do STM. Foto: reprodução

Entre os investigados, a avaliação é de que um julgamento após as eleições presidenciais reduziria a pressão política sobre a Corte militar, especialmente em um cenário de eventual vitória de um candidato de direita.

As ações que serão analisadas são chamadas de representações para declaração de indignidade para o oficialato, previstas no Estatuto dos Militares. A legislação estabelece que o oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos pode perder posto e patente, como ocorre com todos os condenados no caso da tentativa de golpe.

“O julgamento do STM não leva em consideração o crime em si de golpe de Estado, e sim aspectos exclusivamente éticos e morais previstos no Estatuto e nada mais. O tribunal irá dizer, dentro da sua competência constitucional, se o oficial poderá continuar a ostentar o posto e a patente, após a condenação do STF”, explicou um técnico do tribunal.

O Estatuto dos Militares determina que os integrantes das Forças Armadas devem observar princípios como “fazer cumprir leis”, “acatar as autoridades civis” e “zelar pelo bom nome das Forças Armadas”.

O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com as investigações, ficou fora desse risco porque seu acordo de delação previa condenação máxima de dois anos. Ele acabou condenado a dois anos em regime aberto e teve aceita a antecipação da aposentadoria.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez oriundos das Forças Armadas. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate e, nessas situações, o regimento a obriga a votar a favor do réu.

“O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar. É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos”, afirmou. “Ninguém está acima da lei. Nenhum de nós está acima da lei, nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República”.