STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados

Sessão plenária do STF. Foto: (GUSTAVO MORENO/SCO/STF – 21.03.2024)

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na discussão sobre o foro privilegiado para políticos, formando uma maioria de votos favoráveis à ampliação da regra. No entanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O prazo para esta análise é de 90 dias, conforme informações do G1.

Essa mudança significa que crimes cometidos no exercício do cargo ou relacionados a ele podem ser investigados no STF, mesmo após a saída da função. Isso inclui casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

A proposta de alteração está em debate no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados eletronicamente. Os ministros têm até o dia 19 de abril para apresentarem seus votos.

A iniciativa de revisão da regra foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de dois casos envolvendo políticos. Um deles diz respeito a um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para levar ao STF uma denúncia apresentada à Justiça Federal. O outro caso envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), investigada por diversos crimes.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votaram a favor da alteração da regra.

Ao votar na retomada do julgamento, Barroso disse que o envio das investigações de uma instância para outra da Justiça pela movimentação política do investigado produzia efeitos indesejados como morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal.

“Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, escreveu o ministro.

Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: reprodução

A nova tese proposta por Mendes estabelece que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo persiste mesmo após o término do mandato, mesmo que a investigação seja iniciada após o término do exercício do cargo.

Atualmente, o STF possui cerca de 50 inquéritos em andamento. Ministros acreditam que essa mudança na regra pode gerar questionamentos sobre o foro competente para julgar casos específicos, mas também esperam que ela contribua para acelerar as investigações e garantir um desfecho mais eficiente.

Em 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma restrição significativa no uso do foro privilegiado. A nova diretriz estabeleceu que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo devem ser investigados na Corte.

Isso significa que processos criminais referentes a crimes anteriores ao mandato ou crimes cometidos durante o mandato, mas sem relação com a função, devem ser encaminhados para a primeira instância da Justiça. Quando um parlamentar deixa o cargo, os casos são transferidos para outra instância. No entanto, no STF permanecem apenas as ações em estágio avançado, nas quais o réu já foi intimado para apresentar sua defesa final.

Anteriormente, mesmo casos relacionados a eventos anteriores ao mandato eram enviados ao STF para investigação. Essa mudança teve um impacto significativo no sistema judiciário, alterando a dinâmica de como os crimes envolvendo políticos são processados e investigados.