VÍDEO – “A guerra às drogas fracassou”, diz Barroso em julgamento sobre maconha

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento sobre o porte de maconha. Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a “guerra às drogas fracassou” no país durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte retomou o debate sobre o tema nesta quarta (6) e o magistrado fez um esclarecimento sobre a análise do caso.

“A guerra às drogas fracassou, esse é um fato. Desde a década de 1970, adotou-se uma política dura de repressão na cadeia de produção, distribuição e fornecimento de drogas ilícitas, assim como ao consumo. Foram despendidos bilhões de dinheiros com o enfrentamento policial e militar das drogas, com dezenas de milhares de mortos e centenas de milhares de pessoas encarceradas”, afirmou o ministro.

“O consumo só fez aumentar, e a violência e a criminalidade associadas ao tráfico explodiram”, prossegue Barroso. Por isso, ele aponta que o fracasso na política é “elementar e constatável a olho nu”, e que os colegas devem discutir o tema “sem preconceito” ou “superstições”.

“A política de repressão total não tem sido capaz de realizar o objetivo maior, que é a proteção da saúde pública. Na verdade, os recursos todos acabam sendo drenados para a repressão policial e para o aprisionamento dessas pessoas”, diz o ministro.

Barroso avalia que os principais objetivos de uma política de combate às drogas devem ser “quebrar o poder do tráfico, diminuir o hiperencarceramento de jovens primários e de bons antecedentes e permitir o efetivo tratamento dos dependentes”.

“Nós não estamos discutindo a legalização, nós não estamos modificando os Atos Normativos editados pelo Congresso, nós estamos essencialmente dizendo qual é a quantidade que separa o porte pessoal do tráfico”, conclui o ministro.

?AGORA – STF Inicia sessão de julgamento sobre porte de maconha.

Barroso diz que a guerra às drogas fracassou e que desde a década de 70 a repressão policial gastou dinheiro e fez explodir a violência. pic.twitter.com/atR1FgsRZB

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 6, 2024

Os ministros discutem definir indivíduos flagrados com quantidades entre 25 a 60 gramas ou plantações de até seis plantas fêmeas como portadores da droga. O placar do julgamento é de 5 a 1 pela descriminalização do porte da droga.

Restam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli no julgamento. Para que o entendimento seja adotado pelo Supremo, basta mais um voto favorável para que se forme maioria.

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