Nunes Marques derruba decisão do TSE e devolve mandato de bolsonarista cassado por fake news

Nunes Marques devolveu mandato de deputado bolsonarista – Foto: Montagem/DCM

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil), do Paraná.

O tribunal retirou o mandato de Francischini após o ex-parlamentar ter sido denunciado por disseminação de fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018. Ele ainda acabou sendo condenado a ficar inelegível por oito anos, começando a partir de 2018 e indo até 2026.

Nunes Marques, ao tomar sua decisão, argumento que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.

Francischini foi o primeiro parlamentar a ser cassado por fake news. O ex-deputado fez uma live no dia da votação alegando fraude nas urnas.

O relator do processo de cassação, ministro Luis Felipe Salomão, disse em seu voto que o vídeo gravado por Francischini, que teve 6 milhões de visualizações, levou milhões de eleitores a erro.

“Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras”, disse o magistrado em outubro de 2021.

No entanto, Nunes Marques se posicionou de maneira diferente nesta quinta-feira (2). “Essa matéria estava longe de ser pacífica naquela época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro. Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018”, explicou.

“Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito. Segundo se depreende da leitura do voto transcrito, o TSE ocupou-se da regulamentação do tema apenas em 18 de dezembro de 2018”, acrescentou.