STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil e seja preso imediatamente

Ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quarta-feira (20), pela homologação da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, pela Justiça italiana. A votação resultou em uma maioria expressiva, com 9 votos a favor e apenas 2 contra. No mesmo julgamento, a Corte também formou maioria para que o mandado de prisão fosse expedido imediatamente.

A ministra Isabel Gallotti desempenhou um papel fundamental ao contribuir para a formação da maioria, com seu parecer favorável quando o placar indicava 6 a 2 a favor da homologação.

A decisão foi seguida por outros ministros, incluindo Francisco Falcão, relator da sessão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.

No entanto, houve divergência por parte dos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, que votaram contra a homologação da pena.

O processo envolve a transferência da execução da pena de Robinho para o Brasil, após sua condenação na Itália por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

Ministro do STJ, Francisco Falcão. Foto: Divulgação

O relator do caso, Francisco Falcão, destacou que a homologação da sentença estrangeira é fundamental para garantir o cumprimento da lei e evitar a impunidade. Ele ressaltou que o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior, portanto, a transferência da pena é o meio adequado para assegurar a punição pelo crime cometido.

Além disso, Falcão enfatizou que a negativa em homologar a sentença estrangeira poderia resultar na impossibilidade de uma nova persecução penal no Brasil pelo mesmo caso, o que configuraria uma nova impunidade para o ex-jogador.

Vale ressaltar que o STJ não está julgando novamente Robinho pelo crime de estupro, mas sim avaliando se a decisão estrangeira atende aos requisitos legais e processuais estabelecidos pela legislação brasileira.

Com a decisão do STJ, a pena de Robinho, estabelecida em nove anos de prisão, terá início em regime fechado, a ser executada pela Justiça Federal de Santos. Eventuais recursos apresentados pela defesa não terão o poder de suspender o efeito da decisão do tribunal.

O julgamento, conduzido pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, não está encerrado, e é possível solicitar vista para uma análise mais detalhada do processo, o que pode estender a discussão por até 90 dias, de acordo com o regimento interno do tribunal.

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