A controvérsia nas mudanças do Ecad é fruto de paranóia e tecnocracia

Lobão na audiência que discutia a nova lei do Ecad

Quem não tem nada, não tem nada a perder.

Bob Dylan disse isso em “Like a Rolling Stone”, e a frase me parece oportuna para explicar o caso Ecad. É que o órgão é tão ruim e descreditado que quase tudo que houver de novo tende a ser melhor.

O Ecad é a entidade que administra direitos autorais no Brasil. É uma empresa privada sem fins lucrativos que teoricamente controla toda a veiculação de músicas no Brasil. Sabendo quem tocou o quê, eles cobram os veículos e depois pagam os compositores (obviamente ficando com uma porcentagem).

É uma empresa ineficiente e, como já disse, descreditada. Foi objeto de uma CPI recentemente, de onde saíram 15 indiciados, mas que aparentemente não foram condenados pelo Ministério Público Federal.

É, enfim, um caso complexo, nebuloso e cheio de pontos cegos.

O caso é que o estudo em torno dessa CPI gerou uma nova lei acerca dos direitos autorais, que foi aprovada recentemente pelo Senado e agora aguarda a aprovação ou não da presidenta.

O que essa lei sugere, essencial e objetivamente:
1) Que a taxa administrativa do Ecad (e das associações “satélites” que o compõem) seja de 15%, e não de 25% como é hoje
2) Que o Ministério da Cultura fiscalize o Ecad e as associações
3) Que o pagamento seja feito por número absoluto de execuções, e não por amostragem como é hoje

Há algumas outras coisas que são menos relevantes para o leigo, como por exemplo a criação de um cadastro unificado de composições, diretrizes na gestão das associações e coisas do tipo.

Bem, isso é bom, certo? Para os compositores é ótimo.

Então para quem isso é ruim?

Além do Ecad e das organizações “satélites”, é ruim para a mídia, que passa a ter que dar um relatório completo e detalhado das obras veiculadas. Não é um grande problema para eles, mas vai exigir tirar a bunda da cadeira, algo que esse pessoal geralmente não gosta de fazer.

E os compositores que são contra? Bem, considere: um é o Lobão, que se tornou um paranóico anti-governista. Para ele, é uma conspiração. Outro é Fernando Brant que, ao que consta, não sofre de nenhum tipo de confusão mental. Mas ele é presidente da União Brasileira dos Compositores, que perde uma fatia da grana com a diminuição da taxa – e também perde influência.

Há, no entanto, uma alegação que se deve ouvir: os que são contra a atuação do Ministério da Cultura dizem que é inconstitucional o tipo de fiscalização que se quer impôr ao Ecad por parte do governo. Esse é o melhor argumento do órgão, aliás.

Mas, para mim, isso é querer levar na tecnocracia. É não pode porque não pode.

Leis podem ser mudadas. Elas não servem para nada se não servirem às pessoas. As leis não vieram no manual de instruções quando o mundo foi feito. Elas foram criadas e adaptadas e adaptadas e adaptadas ainda.

Qualquer coisa que se faça em nome da transparência do Ecad é bom.