Ato unificado das três esferas do funcionalismo denuncia desmonte do serviço público

Foto: Caco Argemi / CPERS – Sindicato

Publicado originalmente no Brasil de Fato:

O desmonte do serviço público em curso nas esferas estadual, municipal e federal, através de projetos que vêm sistematicamente cortando direitos dos trabalhadores e precarizando o atendimento à população, é repudiado pelos servidores públicos, que nesta quinta-feira (14) realizam um ato unificado. A concentração inicia às 13h30, em frente à sede do CPERS Sindicato (Av. Alberto Bins, 480). Organizada pela Frente de Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), a manifestação segue em direção ao Palácio Piratini, às 14h, em protesto ao pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que está prestes a ser protocolado e precariza o serviço público estadual, propondo revisão nas carreiras, cortes de benefícios e alterações na Previdência.

Para o presidente do Sindicaixa, Érico Correa, que compõe a FSP/RS, o pacote do Eduardo Leite é o pior que já teve no Estado. “Além de eliminar direitos e todas as vantagens temporais, tem ainda a cobrança de taxa dos aposentados, de 14% até 18% para quem ganha acima de dois salários mínimos. Por exemplo, um colega servidor aposentado que ganha R$ 2 mil por mês vai ter uma diminuição de R$ 140. É um crime, uma coisa muito séria. O governador faz isso no momento em que ele deveria estar honrando sua palavra de campanha, que era de pagar os salários em dia até o final de 2019”, denuncia.

A Frente, que já conta com quase 40 entidades das três esferas, promete fazer uma mobilização massiva, com servidores de todas as regiões do RS. Será denunciada também a proposta de reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e as políticas de desmonte do prefeito da Capital, Nelson Marchezan Jr (PSDB). Durante o ato, será realizada uma assembleia unificada dos diversos sindicatos. Entre eles, está o CPERS Sindicato, que representa os educadores da rede pública estadual, umas das categorias mais atingidas pelo pacote de Eduardo Leite. A categoria está mobilizada em todo o RS, com paralisação confirmada para o dia 14. O sindicato já afirmou que não aceita a perda de direitos e prepara uma greve de 72 horas assim que o governador protocolar o projeto.

“O CPERS é o maior sindicato do Estado e está no centro do pacote, porque quem mais perde é o magistério. E o governador ainda teve a cara de pau de dizer na mídia que precisava tirar mais do magistério porque é onde tem mais gente. Ele continua, aliás, um profundo ataque a essa categoria, que vive situação de desespero, com salários congelados há cinco anos e recebendo parcelado há quarenta e tantos meses”, pontua Érico.

Outras categorias que vão compor o ato desta quinta também sinalizam paralisações. Entre elas, estão os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Pela manhã, ocorre uma assembleia geral na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e à tarde, os servidores se juntam ao ato unificado.

Os policiais civis iniciaram uma greve de dois dias nesta quarta-feira (13), quando só funcionarão os plantões e atendimento a casos graves, sem circulação de viaturas. Em todo o Estado, os agentes concentram-se em frente às delegacias e, em Porto Alegre, dialogam com a população nas mediações do Palácio da Polícia sobre os impactos do pacote na segurança pública. Em ofício encaminhado ao governador, o sindicato que representa a categoria (Ugeirm) critica a envergadura do projeto, “com enorme poder desestruturante e capacidade de causar prejuízos irreparáveis aos (às) servidores (as) e ao serviço público e, em especial, ao segmento da segurança pública”.

O conjunto dos ataques é muito grande nas esferas estaduais, municipais e federal, que estão promovendo políticas ofensivas de ajuste fiscal com retirada de direitos, avalia Érico Correa. Para ele, é uma luta difícil, pois há uma disputa de visão sobre a importância do serviço público e do servidor. “Não existe serviço sem servidores. Enfraquecendo o serviço público, o pessoal da educação, saúde, o que acontece? Quem vai dar aula na periferia, cuidar dos postos de saúde que atendem a população mais pobre? Quem vai fazer saneamento e a própria segurança pública? Os ricos têm tudo isso porque pagam com seu dinheiro e não se incomodam com isso”, critica.