Às vésperas de completar 5 anos, operação Lava Jato sofre duas derrotas consecutivas

Deltan Dallagnol

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Os procuradores da República em Curitiba (PR), vinculados à operação força-tarefa da Lava Jato, sofreram pelo menos duas derrotas significativas na semana que antecede o quinto aniversário da operação.

Na terça-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse o acordo que resultaria na criação de um fundo bilionário pelos integrantes da Lava Jato. No mesmo dia, eles já haviam pedido a suspensão da fundação, tamanha repercussão negativa.

A procuradora-geral Raquel Dodge alega que a o fundo não teria amparo legal e interpreta que a iniciativa poderia violar a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência do MP e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

A Corregedoria da PGR deve investigar os procuradores que participaram do projeto de criação da fundação, suspenso oficialmente nesta sexta (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Disputa em aberto

Nesta quinta-feira (14), o STF encerrou um julgamento sobre a competência para o julgamento de crimes relatos à prática de caixa dois. Por 6 votos a 5, a maioria decidiu pela competência da Justiça Eleitoral em detrimento da Justiça Federal.

Advogado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Patrick Mariano lembra que, apesar do embate entre parte do Supremo e a Lava Jato, o que estava em jogo era a aplicação ou não da lei existente sobre o tema. Ao contrário da imagem que foi construída, não se tratou de um esvaziamento da operação, mas do fim de uma usurpação praticada por ela ao longo dos últimos cinco anos.

“Era o que o sempre se decidiu ao longo de décadas. Tratava-se de uma tentativa de usurpação de poder pelos procuradores de Curitiba, da chamada operação Lava Jato, que tinham utilizado da prática de criar fake news nas redes sociais com a ‘justificativa’ de que são os únicos combatentes da corrupção no Brasil”, analisa.

A posição contrariou os procuradores da Lava Jato, que fizeram campanha na internet contra a decisão do STF, que acabou prevalecendo. Por conta dos ataques nas redes, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou abertura de outra investigação, em que novamente são alvo os integrantes da força-tarefa.

“Cretinos”, “método ditatorial”, “combate a corrupção passou a gerar lucro” e “disputa de poder” foram algumas das expressões utilizadas pelo ministro Gilmar Mendes durante seu voto, na última quinta. Ricardo Levandowski também questionou por que razão os procuradores da Lava Jato pensam que a Justiça Eleitoral não estaria comprometida no combate à corrupção no país.

Sonho distante

Em 1º de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou uma resolução que impacta nas pretensões de um dos integrantes da Lava Jato. O órgão decidiu que o cargo de procurador-geral da República só pode ser ocupado por subprocuradores-gerais da República, cargo dois degraus acima do de Deltan Dallagnol.

Coordenador da Lava Jato, ele era o nome defendido por Sergio Moro, ministro da Justiça, para substituir Dodge na chefia da PGR, e já havia manifestado pretensão de assumir o cargo.