Texto-base do Arcabouço Fiscal é aprovado com folga no Senado: 57 x 17

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) avançou na aprovação do novo arcabouço fiscal. Na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei obteve no Senado 57 votos a favor e 17 contra o seu texto-base.

Esse resultado expressivo demonstra, mais uma vez, uma margem tranquila de votos acima dos 41 necessários.  Essa vantagem repete o que já havia ocorrido na Câmara, onde a regra fiscal recebeu apoio de 372 deputados, ultrapassando o quórum mínimo de 257.

A aprovação do projeto também carrega um simbolismo por coincidir com a divulgação da nova decisão de juros pelo Banco Central, que manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Diversos parlamentares têm pedido uma redução dos juros como uma forma de alívio por parte do Banco Central, e a expectativa é que o avanço do arcabouço fiscal reduza incertezas e crie um ambiente favorável para isso.

O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez flexibilizações no texto, ampliando a lista de despesas que ficarão fora do limite de gastos. Isso inclui o Fundeb, o FCDF e as despesas com ciência e tecnologia. Devido a essas mudanças, o projeto precisará passar novamente pela Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

Plenário do Senado Federal. Imagem: Reprodução

Dos três itens excluídos do arcabouço, dois (Fundeb e FCDF) já estavam isentos de limitação na proposta original do governo. A Câmara havia optado por uma restrição mais rígida, mas a configuração atual traz conforto à equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

No caso das despesas com ciência e tecnologia, a proposta foi uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sua aprovação vai contra os interesses do governo, abrindo a possibilidade de outros grupos buscarem tratamento diferenciado. A expectativa é que esse dispositivo seja derrubado na Câmara, que é liderada por Arthur Lira (PP-AL).

Ainda faltam os destaques (sugestões de mudança no texto) serem apreciados pelo plenário do Senado, mas o saldo final é favorável para Haddad. O ministro envolveu-se diretamente nas negociações políticas e conseguiu não apenas manter a estrutura central do arcabouço delineado pela Fazenda, mas também venceu prognósticos pessimistas de que a votação no Senado teria que ser adiada para as próximas semanas.

Lira prometeu colocar o arcabouço em pauta na Câmara no início de julho. Se isso se concretizar, o governo terá uma de suas principais agendas econômicas aprovada bem antes do prazo original de 31 de agosto, quando o governo deveria apresentar a proposta ao Congresso.