Acordo entre Brasil e UE prevê fundo ambiental de R$ 63,9 bilhões

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em encontro no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A proposta de acordo comercial entre o Brasil e a União Europeia prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de euros (equivalente a R$ 63,9 bilhões) para ajudar os países do Mercosul em iniciativas ambientais e de redução do desmatamento. O conteúdo do texto, anteriormente mantido em sigilo, foi obtido pelo UOL.

A proposta busca eliminar ameaças e suspeitas ambientais, propondo que os dois blocos se comprometam a não usar questões de desmatamento como justificativa para tarifas comerciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado a abordagem da Europa, que ameaça parceiros comerciais com tarifas sobre produtos que não seguem regras ambientais. As negociações do acordo Mercosul-EU ocorrem há mais de 20 anos.

A nova proposta do Brasil sugere “uma abordagem” cooperativa em vez de sanções, solicitando ajuda da Europa para alcançar metas ambientais. No texto proposto, os governos “reconhecem a necessidade de apoiar e auxiliar os países do Mercosul a garantir que os requisitos de importação adotados pela UE não prejudiquem suas oportunidades em termos de acesso ao mercado”.

De acordo com a proposta, as ações devem incluir os recursos financeiros e programas de capacitação para apoiar os países do Mercosul. O projeto ainda sugere que os governos europeus ajudem a pagar pela conservação das florestas na América do Sul.

Pelo acordo, a União Europeia “se compromete a apoiar mecanismos que ofereçam compensação direta aos Estados partes do Mercosul pela conservação — tais como o pagamento a indivíduos, produtores, entidades nacionais ou subnacionais ou Estados pela preservação desses ecossistemas, quando essa conservação envolver a abstenção de desmatamento de florestas em áreas nas quais essa prática seria permitida pela legislação doméstica dos países exportadores”.

No lugar de disputas e tarifas, o projeto propõe uma “plataforma privilegiada para consulta e cooperação sobre aspectos relacionados ao comércio de normas e objetivos multilaterais trabalhistas e ambientais, de acordo com uma abordagem cooperativa”.

O acordo também enfatiza a importância de evitar que questões ambientais e trabalhistas se tornem barreiras comerciais, defendendo um “sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório”. Além disso, o texto destaca a necessidade de considerar a equidade e responsabilidades diferenciadas entre os blocos.

O projeto estabelece o Subcomitê de Comércio e Desenvolvimento Sustentável para implementar o acordo, que terá a tarefa de discutir e implementar todos esses trechos do acordo, sempre com base em “consulta e cooperação”.

O Brasil também propõe o reconhecimento dos sistemas nacionais de monitoramento para preservação de florestas e desmatamento, buscando garantias de que a avaliação feita pelo país seja aceita pela UE.