Lula veta aumento do Fundo Partidário ao sancionar LDO de 2026

O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na quarta (31). A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso no início de dezembro.

O principal veto recaiu sobre o trecho que alterava a forma de cálculo do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A regra previa correção retroativa a partir dos valores de 2016, atualizados pelo IPCA em até 2,5% ao ano, o que ampliaria os repasses às siglas em ano eleitoral.

Segundo estimativas técnicas, a mudança elevaria os recursos destinados aos partidos em cerca de R$ 160 milhões. Apesar do veto, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso manteve a previsão de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o financiamento das legendas em 2026.

A LDO define as bases para a execução do Orçamento federal do ano seguinte. O texto estabelece parâmetros fiscais, metas e prioridades de gastos e é elaborado pelo Executivo, analisado pela Comissão Mista de Orçamento e votado pelo Congresso Nacional.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Foto: Agência Câmara

O relatório aprovado teve como relator o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que incluiu um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares obrigatórias. A regra determina que 65% dos recursos impositivos sejam executados até julho de 2026.

Esse percentual vale para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram fora do cronograma por acordo entre governo e parlamentares, já que sua liberação não é obrigatória.

Em dezembro, o Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Desse total, aproximadamente R$ 38 bilhões são impositivos, o que obriga o Palácio do Planalto a liberar até julho algo em torno de R$ 25 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores.