Juiz é intimado pelo CNJ após associar Lula a furtos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), seja intimado a apresentar a sua defesa após associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a furtos. Ele terá 15 dias para se manifestar.

Braga Júnior sugeriu que Lula minimiza e colabora para o aumento de furto de celulares ao decretar a prisão preventiva de um homem que teria cometido a prática.

Para o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, há indícios de quebra do código ética por parte de Braga Júnior e que, “aparentemente, o magistrado extrapolou os limites do exercício de sua liberdade de expressão, não se confundindo com o livre convencimento a imputação ao presidente da República de fala que relativiza condutas criminosas em fundamentação de sentença de processo judicial”.

A decisão do CNJ ocorre no âmbito de uma representação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que acusa o juiz de ter praticado abuso de direito.

O episódio de furto foi julgado por Braga Júnior no último dia 22. “Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República”, afirmou o juiz, no termo de audiência de custódia.

A menção a Lula se refere a uma notícia falsa disseminada nas eleições de 2022, que chegou a ser reproduzida por Jair Bolsonaro (PL). A fake news consta em um vídeo manipulado em que duas falas de Lula foram editadas.

O CNJ acolheu a tese da AGU de que o juiz não poderia ter citado em sua decisão uma fake news espalhada pelo ex-presidente e que seria de fácil checagem.