O Future-se e as ilusões de verbas em penca. Por Gilberto Maringoni

Publicado no Facebook de Gilberto Maringoni

‘Future-se’, novo programa do ministro Abraham Weintraub.
Foto: Reprodução

POR GILBERTO MARINGONI

Acabo de ler o projeto de lei que institui o Future-se. Estou abismado. Todo o texto é permeado pela difusão de uma gigantesca ilusão. Trata-se da ideia de que há no Brasil incontáveis megaempresas transnacionais ávidas por destinarem vultosos recursos para pesquisa de ponta nas Universidades públicas. O que as impede é a burocracia corporativa estatal. Trata-se de ignorância ou má-fé.

O PL é composto por um arrazoado de 18 páginas, sendo que oito delas remetem a alterações em 16 leis existentes. O documento é dividido em três partes: “I – gestão, governança e empreendedorismo; II – pesquisa e inovação; e III – internacionalização”. Ao contrário do que o segundo ponto induz, nada há sobre pesquisa de fato, mas sobre as modalidades de gestão e captação de recursos privados. O texto está disponível para consulta pública no Ministério da Economia até 7 de agosto e pode sofrer algumas alterações.

O DOCUMENTO IGNORA o fato de vivermos em um país com economia semi estagnada, com forte contração no mercado interno, insuficiência de demanda, retração de investimentos e ataques pesados à Ciência por parte do presidente da República e de outras autoridades. O governo eleito é francamente contra qualquer tipo de pesquisa empírica.

Não é à toa que efetue cortes de gastos no IBGE – que desvirtuarão o Censo de 2020 -, que ataque investigações da Fiocruz sobre drogas, que sucateie o CNPq, através da supressão de bolsas, e que invista de forma primária e torpe contra o INPE. Vale a pergunta; alguma empresa séria buscará o Brasil para realizar investigações de qualidade num quadro desses?

HÁ UM FATOR ADICIONAL: a desbragada desnacionalização da economia brasileira – iniciada sob a suserania tucana – fez com que as empresas privatizadas e desnacionalizadas deslocassem para suas matrizes todo o setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Assim, o centro tecnológico da antiga Telesp, em Campinas, foi extinto quando a Telefónica de España adquiriu seu controle e a Vale do Rio Doce, antes uma holding de 35 de empresas de ponta, tornou-se uma mineradora e exportadora de material em estado bruto.

O conjunto ITA-CTA, em São José dos Campos, só adquiriu sentido pleno com a criação da Embraer, em 1969. É o caso também da Coppe-UFRJ em relação à Petrobrás e da Embrapa (1970) no impulsionamento da produtividade so setor agrícola a partir de 1975. A sinergia entre mundo da produção e Universidade se dá em setores de ponta. Repetindo: com as privatizações, essas articulações tendem a acabar.

O QUE AS TRANSNACIONAIS BUSCAM na periferia – na nova divisão internacional do trabalho e no salto tecnológico propiciado pela indústria 4.0 – é mão de obra barata em setores de uso pouco intensivo de capital, ou seja, nos mais atrasados.

Todo o raciocínio que embasa o Future-se assenta-se, assim, sob alicerces de fumaça. Trata-se de um mero programa privatista, com um falso poder sedutor, brandido por Abraham Weintraub e seus auxiliares: “os professores podem ficar ricos”. Claro que alguns projetos de pesquisa em áreas muito específicas podem prosperar. Alguns professores podem realmente ficar ricos.

Além de instituir uma selvagem corrida por verbas a qualquer custo, o Future-se coloca na agenda um darwinismo acadêmico explícito. Áreas que não conseguirem captar nada terão destino incerto, uma vez que o PL nada menciona sobre destinação de recursos constitucionais à Educação. Ou seja, se a meta for – como parece ser – substituir orçamento público por empreendedorismo privado, adentramos a seara de conto do vigário tão efetivo quanto “basta tirar a Dilma que a confiança voltará”, ou ” com a aprovação das reformas, teremos crescimento e emprego”.

O Future-se não pode ser emendado ou aprimorado. Sua razão de existir é o descompromisso do Estado com a Universidade pública. Ninguém que seja sério pode transigir com isso.