STF espera voto de Fux até dia 13 em caso contra manobra da Câmara no caso Ramagem

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foto: Wilton Junior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na análise da tentativa da Câmara dos Deputados de suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nesta sexta-feira (9), o voto do ministro Luiz Fux foi registrado no sistema do STF, com a decisão de rejeitar a manobra dos parlamentares. No entanto, o registro foi retirado logo depois, gerando especulação sobre um possível erro no sistema.

Segundo informações da corte, o ministro Fux deve votar novamente até o fim do prazo da sessão, marcado para a próxima terça-feira (13). Apesar disso, já há uma maioria formada na Primeira Turma do STF contra a decisão da Câmara. Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram favoráveis à continuidade do processo, enquanto Fux havia se alinhado a essa posição, formando a maioria.

O caso envolve Ramagem, acusado de participação em atos golpistas de 2022. A Câmara tentou sustar o processo, mas o STF reafirmou que a ação penal contra o deputado e outros envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve seguir. Ramagem é investigado por crimes como associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

A decisão da Primeira Turma destaca que a Constituição não permite que o Legislativo interfira diretamente no andamento do processo judicial em situações que envolvem réus como Ramagem. O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou que a tentativa da Câmara de suspender a ação ultrapassa os limites de suas atribuições constitucionais, configurando uma indevida ingerência no trabalho do STF.

O julgamento ainda não está concluído, e a expectativa é que o plenário virtual continue aberto até terça-feira, quando o ministro Cármen Lúcia também deverá votar sobre o caso. Até lá, os ministros podem alterar seus votos, pedir destaque ou pedir mais tempo para análise.

O posicionamento do STF reflete um confronto direto com a decisão da Câmara dos Deputados, que havia tentado, sem sucesso, bloquear o avanço da ação contra Ramagem e outros envolvidos. A corte segue reafirmando a autonomia do Judiciário e garantindo que o processo legal siga seu curso sem interferências externas.

O caso é um marco na análise de questões envolvendo o papel do Legislativo e do Judiciário, especialmente em um período de crescente polarização política no Brasil. A expectativa é de que o STF continue defendendo sua independência e a manutenção da ordem jurídica no país.