Bolsonaro pode ter pena cortada de 27 para 16 anos com PL da Dosimetria

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa em que cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A pena de Jair Bolsonaro, fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, pode cair para cerca de 16 anos a depender do desfecho do PL da Dosimetria. O projeto está sendo relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e deve ser apresentado em versão final na próxima segunda-feira, dia 29 de setembro.

Entre as propostas em análise está a unificação dos crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, considerados conexos. A mudança impediria condenações cumulativas pelos dois tipos penais e reduziria o tempo total de prisão. Hoje, a lei prevê de 4 a 12 anos para golpe de Estado e de 4 a 8 anos para abolição do Estado democrático.

Com a alteração, o crime de abolição poderia ter a pena revista para 2 a 6 anos, enquanto o de golpe ficaria entre 2 e 8 anos. Essa redução permitiria aplicar a tese de absorção, em que apenas a pena mais grave prevalece. Na prática, cálculos preliminares apontam que a condenação de Bolsonaro passaria de 27 anos para aproximadamente 16 anos.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução

Especialistas lembram que, pelo regime atual, réus podem pedir progressão após o cumprimento de 1/6 da pena em caso de bom comportamento. Isso abriria a possibilidade de Bolsonaro deixar a prisão em pouco mais de dois anos e oito meses, caso o texto seja aprovado.

A tese da absorção já é utilizada em julgamentos sobre o 8 de Janeiro. Três ministros do STF — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça — têm aplicado a interpretação de que os dois crimes se sobrepõem. Fux, no julgamento de Bolsonaro, absolveu o ex-presidente em parte dos crimes denunciados, adotando essa linha de entendimento.

Paulinho da Força afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta busca pacificar o ambiente político. Ele tentou articular uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a votação, mas o encontro acabou cancelado. Segundo aliados, a ideia é construir consenso com o Senado para que a mudança avance.