Direitos e benefícios vitalícios de Bolsonaro são suspensos pela Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou, por meio de uma decisão liminar, a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe, incluindo servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), estipulou que a União bloqueie esses benefícios em até 48 horas.

A medida se baseia no fato de que ele, atualmente cumprindo pena em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, não pode mais exercer funções públicas ou atividades institucionais. De acordo com a ação movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff  o ex-presidente, ao estar detido, não se enquadra nas condições que justificariam o uso desses recursos.

A ação também questiona a continuidade dos custos com Bolsonaro, que, no primeiro semestre de 2025, já havia custado R$ 521.073,00 aos cofres públicos. Até novembro deste ano, o valor chegou a R$ 994.592,11, com grande parte dedicada a gratificações por cargos de comissão e passagens aéreas.

A decisão liminar se apoia no Decreto nº 7.474/1986, regulamentado em 2008 por Lula, que garante aos ex-presidentes da República o direito a quatro servidores para segurança, dois motoristas, dois assessores e dois veículos. Entretanto, o juiz argumenta que esses benefícios são previstos para a realidade de ex-presidentes em liberdade e não para alguém em regime fechado.

“A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, afirmou.

Além disso, o juiz esclareceu que, em situações de atendimento médico externo, a custódia do preso deve ser responsabilidade do Estado, por meio de órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.

Bolsonaro preso na PF. Foto: Divulgação

A decisão também descartou a necessidade de manter uma equipe de segurança vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com porte de arma institucional, atuando paralelamente à escolta penitenciária. A medida busca reduzir a duplicidade de despesas e a incompatibilidade jurídica de tal prática.

O custo com ex-presidentes tem sido um tema de crescente discussão. De janeiro a novembro de 2025, os ex-presidentes custaram R$ 7,6 milhões aos cofres públicos. O ex-presidente Fernando Collor foi o que mais gastou, com R$ 1,9 milhão, seguido por Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão.

Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso também figuram entre os ex-presidentes que geraram custos significativos. O custo de Bolsonaro foi quase R$ 1,8 milhão, refletindo as despesas com locomoção e outros benefícios.

Em 2024, o valor total empenhado com os ex-presidentes foi de aproximadamente R$ 9,4 milhões. Dilma Rousseff se destacou, com despesas de cerca de R$ 2,1 milhões, especialmente por conta de sua função no Novo Banco de Desenvolvimento, na China, o que inclui passagens aéreas internacionais e auxílio moradia no exterior.

Collor também ultrapassou a marca de R$ 2 milhões, enquanto o custo com Bolsonaro, mesmo em regime fechado, ainda permaneceu alto.