Medidas do Congresso vão custar R$ 106,9 bilhões aos cofres públicos em 2025

Parlamentares no plenário do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que, somadas, terão impacto de R$ 106,9 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, segundo levantamento da Tendências Consultoria. A lista inclui iniciativas que aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais, contribuindo para o agravamento do desequilíbrio fiscal enfrentado pelo governo. Com informações do Globo.

A tensão entre Executivo e Legislativo atingiu novo patamar com a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF, o que aprofundou a crise nas contas públicas. Entre as ações de maior impacto está a criação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), sancionado em janeiro, que reduz drasticamente os juros, com efeito fiscal de R$ 20 bilhões a partir do próximo ano.

Outras decisões do Congresso, como a rejeição da redução de supersalários e o aumento no número de deputados federais — de 513 para 531 em 2026 — devem elevar ainda mais os gastos, segundo especialistas. O cientista político Carlos Melo, do Insper, estima que os 18 novos parlamentares terão custo adicional de R$ 165 milhões.

Além disso, o Congresso ampliou emendas parlamentares para R$ 62 bilhões em 2025. O economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, argumenta que esse montante poderia ser reduzido a R$ 10 bilhões, patamar mais compatível com práticas internacionais, ajudando a reequilibrar o orçamento.

Presidente da Câmara, Hugo Motta— Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Outra medida destacada é a manutenção de benefícios fiscais, como o Perse, destinado ao setor de eventos, e a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, com renúncia fiscal de até R$ 20 bilhões — dos quais apenas R$ 9 bilhões teriam compensação prevista. O STF já exigiu contrapartida, ainda não plenamente atendida.

O Fundeb também terá aumento de participação da União, passando de 10% em 2020 para 21%, de forma escalonada, o que custará cerca de R$ 6 bilhões a mais por ano ao governo federal. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que teve regras flexibilizadas, deve custar até R$ 30 bilhões a mais por ano.

Especialistas afirmam que a soma dessas iniciativas impõe ao governo uma necessidade urgente de ajuste fiscal em torno de 3% do PIB, algo considerado difícil diante do atual ambiente político. “O Congresso está pensando em 2026. O embate fiscal virou parte do jogo eleitoral antecipado”, resume Ricardo Ribeiro, da LCA 4Intelligence.

Enquanto o governo tenta ampliar a arrecadação, como com o projeto de taxação de altas rendas, o Congresso aprofunda a crise ao rejeitar medidas de contenção e aumentar os gastos estruturais — uma combinação que torna cada vez mais difícil o equilíbrio das contas públicas no curto prazo.