Acordo sobre PEC é no prazo, não no valor. Por Fernando Brito

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Por Fernando Brito

A necessária negociação com o parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que destrava gastos sociais (Bolsa Família, merenda escolar, Farmácia Popular, entre outros) e libera algum dinheiro para investimentos essenciais para a geração de empregos (habitação popular, retomada de obras inacabadas, etc) vai ser mais dura em relação ao valor do que ao prazo em que haverá a excepcionalidade do teto de gastos, embora este seja um farrapo inservível, a esta altura.

É mais simples ao futuro governo ceder a um prazo de dois anos que abrir mão de um mínimo de autorização legislativa para fazer as despesas necessárias ao funcionamento de seus projetos de recuperação do país e este mínimo não ficará, com certeza, muito abaixo de R$ 150 bilhões, que é a capacidade que seus integrantes acha que a arrecadação federal, com um mínimo de previsível aquecimento da atividade econômica, pode gerar em termos de superávit.

Limitar o “extra-teto” por dois anos, metade do prazo pedido no texto original é o de menos. Daqui a dois anos, as condições políticas serão outras e, além do mais, quem se colocará contra o pagamento de um Bolsa Família fortalecido à beira de eleições, ainda que municipais?

Isso se for necessário, porque até lá, com a criação de um indicador de saúde fiscal mais racional que o burro teto contábil a limitar despesas sem critério, mesmo havendo dinheiro para atender as urgências, deverá ter sido deixado para trás e sem saudades.

É como na velha fábula do homem que dizia ser capaz de ensinar um burro a falar, e dava o pescoço à espada do rei se falhasse, desde que deixassem as “aulas” durarem 10 anos. E a quem questionasse sua “imprudência”, explicava: “em 10 anos, ou eu, ou o burro ou o rei, um dos três terá morrido”.

Não se faz política contra o óbvio e o óbvio é este, por mais que Ciro Nogueira fique a repetir que o prazo deveria ser de apenas um ano. Até no Centrão sabem que isso não é coisa alguma, porque nem um ano é: em abril, o governo deve apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024 e, assim, nem mesmo poderá incluir o Bolsa Família nos valores robustecidos que terá.

Como se disse antes, o problema não é de “rombo”, até porque dinheiro há.

O problema é de governabilidade. E é só o bolsonarismo que não quer que funcione o governo que a população elegeu.