Gayer pode virar réu por calúnia, difamação e injúria após voto de Moraes no STF

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer em discurso na Câmara. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na mira de uma investigação por supostamente desviar recursos públicos para benefício pessoal e empresarial, o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) viu o início de um julgamento contra ele sendo conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (25). A ação, movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem o ministro Alexandre de Moraes como o relator do caso, que votou a favor de receber a denúncia, o que, se aprovado pela maioria, tornará Gayer réu no processo.

O episódio que motivou a ação remonta a fevereiro de 2022, após a eleição para a presidência do Senado, quando Gayer, apoiador de Rogério Marinho (PL-RN) na disputa, criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Na gravação, o bolsonarista acusou senadores de se beneficiarem com cargos de segundo escalão para apoiar Pacheco, referindo-se diretamente a Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) como “vagabundos” e acusando-os de “virar as costas para o povo em troca de comissão”.

Em sua defesa, Gayer alegou que as afirmações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a palavra “comissão” referia-se ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não a uma recompensa financeira. A defesa argumentou que a expressão estava amparada pelo exercício da crítica política e, portanto, não configuraria crime.

O deputado federal Gustavo Gayer pede para tirar foto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Ao votar pelo recebimento da queixa-crime, Moraes afirmou que as falas do deputado extrapolam o direito à crítica política e configuram abuso do direito de expressão.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, escreveu Moraes em seu voto.

Também na sexta, Gayer foi alvo da Operação Discalculia, que, segundo a Polícia Federal, seria o principal responsável por desviar até R$ 842 mil de dinheiro público. As investigações apontam que o político usou a cota parlamentar para custear despesas pessoais e empresariais, incluindo o aluguel de sua escola de inglês, Gayer Language Institute, e a loja de confecção “Desfazueli”, registrada no nome de seu filho.