A perseguição judicial contra Nadine Heredia: arbitrariedades e violações de direitos

Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, asilada no Brasil. Foto: Divulgação

A trajetória judicial de Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, revela uma série de medidas abusivas promovidas por membros do Ministério Público e do Judiciário que afetaram diretamente seus direitos fundamentais, como o trabalho, a liberdade, a moradia e a saúde.

Em 2016, após ser aprovada para o cargo de diretora da FAO em Genebra, Heredia informou formalmente sua viagem às autoridades judiciais competentes, sem que houvesse qualquer objeção. Ainda assim, dias depois, o promotor Germán Juárez Atoche solicitou sua prisão preventiva.

Embora o juiz Richard Concepción Carhuancho tenha negado o pedido, obrigou Heredia a retornar ao Peru em menos de dez dias. O Ministério Público apelou, mas a Justiça reafirmou que ela não havia descumprido nenhuma regra de conduta.

Em 2017, um novo pedido de prisão preventiva foi feito após as filhas do casal viajarem aos Estados Unidos. O juiz Concepción Carhuancho decretou 18 meses de prisão para Heredia e o ex-presidente Ollanta Humala.

Dias antes, promotores haviam entrado sem aviso prévio na escola dos filhos do casal, aumentando o assédio. Em 2018, o Tribunal Constitucional anulou a decisão e declarou a prisão inconstitucional. Mesmo após a libertação do casal, o juiz Concepción determinou a apreensão da residência da família, já penhorada. A medida foi posteriormente revogada por instância superior.

Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala. Foto: Divulgação

O cerco continuou. Heredia passou a ter restrições de comparecimento em dois processos distintos. Em 2023, ela solicitou viagem a Medellín por recomendação médica para realizar um exame não disponível no Peru. A primeira tentativa foi negada, com base em argumentos formais.

Na segunda, obteve autorização após o juiz constatar a urgência do procedimento e a ausência de violação das regras impostas. Mesmo assim, o juiz Concepción Carhuancho e o promotor Juárez Atoche convocaram uma maratona de audiências entre 8h30 e 22h30, tentando barrar a viagem e impor novo impedimento de saída do país.

Em agosto de 2023, a Segunda Câmara Penal de Apelações revogou o impedimento. Sem aceitar a decisão, o promotor Juárez apresentou novo pedido para alterar a regra de conduta de Heredia, duplicando a medida já imposta em outro processo.

A defesa considera a ação um claro desrespeito às decisões anteriores e um movimento para manter a perseguição. A insistência em judicializar sua saúde, impedir o exercício de seu trabalho e ignorar garantias mínimas evidencia o uso do aparato judicial como instrumento de coerção política e pessoal contra Nadine Heredia.

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