Bolsonaristas no Congresso tentam manobrar contra revogaço antiarmas de Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa de entrega de armas para a PRF. (Foto: Reprodução/Carolina Antunes/PR)

O decreto antiarmas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro, em sua posse, provocou consequência no Judiciário e no Congresso. Dias depois, no dia 3 janeiro, já haviam 17 propostas apresentadas por 34 deputados e 2 senadores com o objetivo de barrar as mudanças em vigor e trazer de volta as políticas de facilitação de posse e porte de armas de fogo. O movimento continua.

O texto assinado pelo presidente suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) particulares. Além disso, ainda restringiu o total de armas e munições permitido e não permitiu quaisquer novas licenças a clubes de tiro.

A medida, que foi uma das promessas de campanha de Lula, se opõe a várias políticas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, até hoje, defendidas por sua base política. Nos últimos quatro anos, um frequentador de clube de tiro, por exemplo, poderia possuir 60 armas, sendo até 30 de uso restrito, como fuzis.

No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado. Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%.

Como justificativa para tentar derrubar o decreto antiarmas, o deputado bolsonarista General Girão (PL) apontou o aumento substancial de brasileiros armados à queda de homicídios no Brasil. Na visão dele, ainda que os números da violência no país estejam próximos aos de países em guerra, não há comprovação de que CACs, clubes de tiro e uso de calibres restritos contribuam para a violência.

“Ao contrário, observa-se que, mesmo com o aumento de 300% nos registros de arma de fogo pelos CACs, tal aumento não refletiu no aumento da violência”, declarou Girão.

O filho 03 do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), não poderia ficar de fora e também investiu na queda do decreto. Ao lado da deputada Julia Zanatta (PL), afirmam que o texto é inconstitucional e acusam extrapolar os limites do cargo do presidente e, ainda mais, indagam a possibilidade de aumentar o desemprego.

“Só a indústria nacional de armas e munições gera 70 mil empregos diretos e indiretos, fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e exporta cerca de R$ 2,7 bilhões, gerando mais de R$ 1,9 bilhão em pagamento de impostos”.

Além deles, o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL), o deputado mais novo do país, propõe uma alteração na legislação de 2003 que cuida do sistema nacional de armas. “A história já demonstrou que um povo desarmado é um povo subjugado pelo Estado”, destacou. “Urge regulamentar, por meio de lei ordinária, os artigos revogados e os que se encontram ainda sob a forma de decreto, conferindo à sociedade o direito de defesa”.

Agora no Senado, os autores de propostas do gênero são os senadores bolsonaristas Marcos do Val (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (PP). Segundo o Estadão, os projetos apresentados também defendem interromper os efeitos do “revogaço das armas” de Lula. Mas, como ainda são recentes, nenhum deles conseguiu avançar, nem na Câmara nem no Senado.