“O Brasil tem um sistema jurídico primitivo”: o espanto do advogado de Lula na ONU com o TRF 4. Por Marcelo Auler

Valeska Teixeira e Geoffrey Robertson no TRF 4

Publicado no blog do Marcelo Auler

Pelo que demonstraram no julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (24/01), os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 não se importaram muito com a repercussão nacional e internacional que o processo em si provocou.

Certamente dirão que julgaram de acordo com o que consta dos autos e respeitando seus entendimentos e suas consciências.

Isto, apesar de juristas das mais diversas nacionalidades e estirpes ideológicas contestarem que haja provas nos autos dos crimes pelos quais condenaram o ex-presidente a 12 anos e um mês de cadeia. Um debate que tende a se perpetrar e que deverá chegar a tribunais internacionais.

Na próxima segunda-feira (29/01), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ao lado do inglês Geoffrey Ronald Robertson, o chamado “conselheiro da rainha” como noticiamos em Conselheiro da rainha no julgamento de Lula, estarão apresentando mais detalhes à representação que protocolaram, em julho de 2016, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Pretendem “atualizar o caso”, acrescentando novas informações sobre supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis cometidas na tramitação do processo pelo qual Lula foi condenado por Moro, cuja pena acabou aumentada no TRF-4.

Robertson, que assistiu ao julgamento como advogado de Lula junto ao Comitê da ONU, em Genebra, deixará o Brasil impressionado, segundo confessou na entrevista coletiva dos advogados de Lula, quarta-feira, após a sessão do tribunal.

Thompson Flores, presidente do TRF 4

Impressionou-se não apenas durante o julgamento. Tanto que, na coletiva, questionou: “como vocês, cidadãos brasileiros, podem esperar um julgamento justo quando o presidente do tribunal de recursos elogia a sentença antes de o recurso ser julgado, antes de lê-la. É uma mensagem enviesada“.

Referia-se à entrevista do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ao Estado de S. Paulo, em agosto de 2017, menos de um mês depois de prolatada a decisão de Moro. Nela, ele considerou irrepreensível a sentença condenatória – ‘Sentença que condenou Lula vai entrar para a história’, diz presidente do TRF-4.

Não foi um julgamento justo – No Brasil, recorde-se, pela Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, magistrados são proibidos de comentar processos e decisões judiciais, tanto dos casos em que atuem, mas principalmente dos de outros juízes. Isto, porém, tornou-se letra morta quando se trata de defender os casos da Lava Jato.

Além de advogado da família real com atuação nos países da Comunidade Britânica, Robertson é perito para a Associação Internacional dos Advogados para a Independência do Judiciário. Respaldado na participação em tribunais internacionais, classificou o julgamento do recurso de Lula como “uma experiência extraordinária, mas triste para mim. Verifiquei que normas internacionais de direito a um julgamento justo não foram respeitada”.

Entre estas normas está o fato de o juiz que instruiu o processo ser o mesmo que prolatou a sentença.

“O sistema judiciário brasileiro admite que o juiz que investigou, que mandou gravar telefonema do seu alvo, ser o mesmo que julgou o caso. O Comitê de Direitos Humanos já entendeu que não é possível o juiz que investiga  ser o juiz que irá julgar”, explicou.

Em seguida, acrescentou: “Infelizmente o Brasil tem um sistema jurídico primitivo, da época da Revolução Espanhola, depois importado por Portugal e trazido para o Brasil“.

Nas críticas à atuação do juiz de primeira instância e aos membros da Procuradoria da República, foi além:

“Foi um comportamento fora do padrão quando demonizaram Lula e seus familiares. Sergio Moro liberou para a imprensa gravações de conversas telefônicas da família e até mesmo da presidente Dilma Rousseff. Na Europa, juiz que fizesse isso, não permaneceria no cargo“.

Os desembargadores do TRF 4

Tratamento diferenciado ao MP – Em seguida, concluiu: “Lula não teve um julgamento justo por parte do juiz Sérgio Moro“.

Também estranhou o tratamento diferenciado que o Judiciário brasileiro dispensa ao Ministério Público. Internacionalmente, promotores e procuradores atuam em posição de igualdade com advogados, tal como se costuma ver em séries e filmes.

No Brasil a diferença começa no local destinado aos seus membros na sala de audiências e julgamento – ao lado do magistrado, em um tablado que o deixa em uma posição fisicamente mais alta que advogados e réus -, e chega às pequenas “mordomias” que recebem: as mesmas que os magistrados.

“Me impressionou a posição do promotor. Fica ao lado dos juízes, almoça com eles, toma cafezinho nas melhores xícaras, como os juízes. Para mim, foi um choque,”

Aos advogados o café é servido em copos plásticos descartáveis.

Não é um jogo justo – Ele estranhou ainda que os desembargadores, na sessão de julgamento, apesar de ouvirem argumentos do Ministério Público (meia hora) e dos advogados de defesa (quinze minutos cada), já chegam com os votos prontos. Uma demonstração de que pouco vale os argumentos defendidos oralmente:

“Também me impressionou que os juízes já tinham escrito seus votos antes de ouvirem os argumentos da defesa. Isso não é um jogo justo”.

(…)