STF pede informações adicionais ao governo de SP e à União sobre crise ambiental no estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno/STF

Publicado originalmente no site do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de São Paulo e à União que apresentem, em 15 dias, informações complementares sobre as ações adotadas diante da crise ambiental no estado. Diante déficit de pessoal constatado nos documentos apresentados em audiência pública e no processo, o relator também determinou que o governo estadual apresente um plano de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

As medidas foram tomadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual.

Matéria foi tratada em audiência pública em agosto

O PSOL alega que atos do governo paulista violam preceitos fundamentais ligados à defesa do meio ambiente. O partido destaca a ocorrência de incêndios em larga escala nos biomas Cerrado e Mata Atlântica, especialmente no Estado de São Paulo, que registrou níveis recordes de queimadas florestais em 2024. Também aponta um suposto desmonte de estruturas essenciais da política ambiental do estado, mencionando a extinção de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e do Instituto Florestal.

O governo paulista, por sua vez, afirma ter adotado medidas preventivas, repressivas, de monitoramento e de combate às queimadas. Sobre a gestão ambiental, argumenta que não houve desmonte, mas uma “modernização administrativa”, citando a criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e o fortalecimento da Fundação Florestal, que assumiu as funções do extinto Instituto Florestal.

Em audiência pública realizada em agosto, representantes de órgãos e entidades públicas, pesquisadores e especialistas apresentaram contribuições técnicas sobre a matéria. Ao final, o relator solicitou às partes uma série de esclarecimentos para elucidar pontos levantados pelos especialistas. No entanto, Dino considerou que as informações apresentadas não foram suficientes para permitir uma compreensão adequada das questões técnicas e jurídicas envolvidas, especialmente diante da complexidade dos temas debatidos e da variedade de enfoques apresentados pelos especialistas.

Falta de profissionais compromete proteção

Dino observou que documentos apresentados na audiência pública e nos autos constatam a falta de pesquisadores vinculados à área ambiental, e essa redução funcional compromete a execução adequada das medidas de proteção. “Não há reposição de pesquisadores há mais de duas décadas, fato reconhecido expressamente pelo próprio estado em sua manifestação, ao admitir a redução do quadro de 217 servidores em 2005 para apenas 115 em 2025”, frisou.

Segundo o ministro, o estado também não conseguiu refutar os apontamentos de omissão estrutural apresentados pelos pesquisadores. “A resposta estatal limita-se a enfatizar investimentos em infraestrutura, reorganização administrativa e parcerias com setores produtivos, mas não trata deste ponto central, que é a insuficiência de profissionais habilitados para a execução das funções científicas e de gestão ambiental”, ressaltou.

Informações adicionais

APA da Serra da Mantiqueira. Foto: Divulgação

Entre outros pontos, a União deve informar se foram implementadas medidas de recuperação ambiental nas áreas degradadas pelos incêndios florestais ocorridos na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, na Floresta Nacional de Ipanema e na APA da Serra da Mantiqueira, indicando, se for o caso, o cronograma de execução e os resultados alcançados. Também deverá prestar informações sobre eventuais ações de recuperação ambiental em curso ou programadas para a Terra Indígena Icatu.

Caberá ao Estado de São Paulo apresentar cronograma detalhado de implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com projeções para 2026 e 2027. O governo paulista deverá ainda informar as medidas de recuperação ambiental em curso na Estação Ecológica do Jataí, com os resultados já obtidos ou estimados, além do planejamento de restauração para 2026 e 2027.