STF forma maioria para endurecer compra de terrenos por empresas estrangeiras

Fachada do STF. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial, nesta quinta-feira (19), para validar regras que restringem a compra e o uso de terras rurais no Brasil por empresas controladas por estrangeiros. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da constitucionalidade da norma, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso está sendo analisado em duas ações no STF e trata, de forma prática, de quem pode comprar terras no país e em quais condições. A lei em discussão estabelece que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a estrangeiros na aquisição de imóveis rurais.

O entendimento significa que essas empresas não estão proibidas de comprar terras, mas precisam cumprir exigências específicas e obter autorização da União. Segundo o ministro Flávio Dino, a norma não impede negócios, apenas cria controle: “Não se trata de impedimento à compra, mas sim de submissão a um rito administrativo”.

O julgamento envolve dois pontos principais. De um lado, a Sociedade Rural Brasileira questiona a lei que equipara empresas brasileiras com capital estrangeiro a empresas estrangeiras. De outro, a União e o Incra pedem a anulação de um parecer da Justiça de São Paulo que dispensava cartórios de aplicar essa regra.

O relator do caso, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado pela validade da norma. Para ele, permitir a compra irrestrita de terras por capital estrangeiro pode afetar a soberania nacional e a capacidade do país de definir suas próprias políticas.

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF. Foto: Nelson Jr/STF

Seguindo essa linha, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a regra não fere a Constituição. Segundo ele, a própria Constituição permite tratar brasileiros e estrangeiros de forma diferente nesse tipo de negociação. Ele também destacou que a lei existe há mais de 50 anos, o que reforça sua segurança jurídica.

Outros ministros, como Cristiano Zanin e Nunes Marques, concordaram que exigir autorização não viola direitos, mas sim estabelece um controle legítimo sobre um recurso estratégico: a terra.

Na prática, o debate gira em torno de um equilíbrio entre atrair investimentos estrangeiros e proteger interesses nacionais. Para os ministros que já votaram, controlar quem compra terras no Brasil é importante não só do ponto de vista econômico, mas também social, ambiental e geopolítico.