CCJ rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação

Glauber Braga (PSOL-RJ): Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o recurso do deputado federal contra a cassação de seu mandato. Foto: Reprodução

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), negou o recurso apresentado pelo psolista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido de Glauber visava anular a decisão do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato.

O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), será votado na próxima sessão da CCJ, após um pedido de vista. O relator argumentou que parte das alegações de Glauber dizia respeito ao mérito do julgamento do Conselho de Ética, algo que, segundo Manente, não cabe à CCJ analisar.

“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou o relator.

Alex Manente (Cidadania-SP): deputado negou recurso apresentado por Glauber Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foto: Reprodução

Manente rejeitou as alegações de Glauber sobre a inépcia da denúncia, ausência de justa causa, suspeição do relator, entre outras questões. O relator também negou o pedido de suspeição do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator no Conselho de Ética, alegando que ele não tinha isenção necessária para julgar o caso.

“Os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos”, disse Manente.

Glauber Braga enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar após expulsar, a chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Câmara dos Deputados, em resposta a ofensas à sua mãe.

Se o parecer de Manente for aprovado na CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde, para a cassação de seu mandato, será necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados.

O deputado do PSOL afirma que está sendo alvo de perseguição política por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido às suas denúncias sobre o orçamento secreto. Lira nega as acusações.

Em protesto contra o processo, Glauber fez uma greve de fome de nove dias, que foi encerrada após um acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ao lado da esposa, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), durante greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

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