Família Caiado ignora decisão do STF e segue ocupando área quilombola em Goiás

Placa alocada na cerca da residência, denominando o terreno como “propriedade particular”.

A disputa pela área de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), continua a gerar tensões, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que as famílias que foram removidas do local retornassem às suas casas, mas, passados mais de dois meses, a área segue ocupada por pessoas ligadas à família Caiado. A resistência em desocupar a terra tem gerado conflitos com os moradores, que se veem impedidos de voltar a viver em seus lares.

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a desocupação de 32 casas na região, favorecendo os herdeiros da família Caiado. No entanto, a decisão foi contestada pela Justiça Federal, que apontou que a área em questão é quilombola, o que levou o STF a intervir. A decisão de Edson Fachin foi clara ao afirmar que a identificação de um território quilombola não pode ser alterada sem considerar a sua história, a qual remonta à época da escravidão, e, portanto, não pode ser privatizada.

Apesar da decisão judicial, a situação no local ainda não foi resolvida. O Metrópoles constatou que, além das casas ainda ocupadas por funcionários da família Caiado, alguns locais estão sendo arados e materiais como calcário e sulfato de amônio estão espalhados pelas ruas, com o intuito de plantar capim para criação de gado. O local, antes habitado pelas famílias de origem quilombola, segue com a presença de tratores e veículos de trabalhadores ligados aos Caiado, o que dificulta o retorno dos antigos moradores.

A moradora Katleen Katarine Silva, uma das afetadas pela desocupação, relatou que tentou voltar à sua casa após a decisão do STF, mas foi impedida por um caseiro, funcionário dos Caiado. Ela descreveu o impacto emocional que perdeu a casa e não consegue mais trabalhar, vivendo atualmente em uma chácara de favor. A agricultora ainda lamenta a situação, lembrando que, nas épocas de chuva, imagina como seria estar em sua terra, plantando o que sempre foi seu.

Trator que seria de funcionários de Caiado

A defesa da família Caiado, por sua vez, alega que a decisão do TJGO, que garante a posse das terras à família, nunca foi revogada. Segundo o advogado Eduardo Caiado, a medida que determinou a remessa do caso à Justiça Federal não anulou a posse dos herdeiros, mas apenas congelou as ações para aguardar uma decisão sobre a natureza quilombola da área. Ele ainda argumenta que a tentativa de retorno das famílias ao local está ligada a interesses especulativos imobiliários.

O impasse continua a mobilizar a comunidade local e atrair a atenção de defensores de direitos humanos. O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a área como quilombola, e a solicitação de ajuda do Incra ao processo reforça a importância de reconhecer o direito histórico dos moradores. O caso segue sendo monitorado pela Justiça Federal, com o futuro da área dependente da decisão final sobre a sua classificação como território de quilombola.

Com a resistência da família Caiado em acatar as decisões do STF e o sofrimento contínuo das famílias afetadas, o impasse em Antinha de Baixo coloca em evidência as questões relacionadas aos direitos territoriais de comunidades quilombolas. A situação ainda está longe de uma resolução, mas o acompanhamento do caso por instituições como a Justiça Federal e o Incra pode resultar em uma solução definitiva para os moradores da região.

Em sua última nota, a defesa do espólio de Maria Paulina Boss, tia do governador Ronaldo Caiado, argumentou que a posse das terras tem mais de 50 anos e está dentro da lei de propriedade privada. A defesa também alega que a tentativa de retorno das famílias à terra violaria as normas de parcelamento do solo urbano e favoreceria a especulação imobiliária, o que a defesa considera uma ameaça à natureza do local.

A situação em Antinha de Baixo segue como um exemplo do constante embate entre interesses privados e os direitos territoriais das comunidades quilombolas, com desdobramentos que podem impactar a legislação e a forma como o Brasil lida com a reparação histórica.