Juiz nega prisão de bolsonaristas que mantiveram entregador sob cárcere privado em bloqueio em SC

Gabriel Alexandre Garcia: ele já é réu por crime de tortura e sequestro (crédito: Polícis Civil do Estado de Santa Catarina)

Os três principais agressores do motorista de frete Rafael dos Santos Cabral da Silva, que foi mantido sob cárcere privado por um grupo de bolsonaristas na BR-101 no último dia 20, em acampamento golpista situado na altura do município de Itapema (SC), vão continuar livres mesmo após terem sido identificados e o Ministério Público e a Polícia Civil terem pedido sua prisão.

É que o juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal da Comarca de Itapema (SC), negou os pedidos de prisão preventiva dos agressores, que chegaram ao requinte de eles próprios gravarem um vídeo do momento em que colocam Rafael sob cárcere privado, conforme revelou o DCM. Veja, abaixo, os pedidos de prisão da Polícia Civil e do Ministério Púbico de Santa Catarina.

Fonte: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Em sua decisão, o magistrado catarinense recebeu a denúncia e tornou Carlos Ramon Faila e Gabriel Alexandre Garcia réus pelo crime de tortura mediante sequestro (Lei 9.455/1997, com pena prevista de até dez anos de prisão), mas negou os pedidos de prisão preventiva.

O juiz alegou que os acusados possuem residência fiza em Santa Catarina e não poderiam, portanto, representar um risco de vida e perseguição contra a vítima, já que esta se mudou para outro Estado, fugindo das ameaças de morte que passouy a receber desde que foi vítima do sequestro. Veja trecho abaixo, com destaque inserido pela reportagem.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Vítima sobrevive graças a “vaquinha” dos amigos

Para Marcelo Saccardo Branco, advogado de Rafael, “é um absurdo o juiz negar o pedido tanto da polícia, quanto do MP de prisão”.

Ele (o juiz) reconhece a gravidade, bem como os indícios de autoria e materialidade contra os acusados. Ele mesmo admite que a vítima está fora da cidade, porém não vê o motivo se necessidade de prisão? Não dá para entender essa decisão.

O Rafael está fora da cidade justamente porque está recebendo ameaças! É um absurdo ele ter que viver como refugiado enquanto os acusados estão vivendo livremente.

Rafael é motorista de frete, vive de seu utomóvel e das entregas que faz(ia) em Itapema e região. Agora, para sobreviver, conta com a solidariedade dos amigos e com uma “vaquinha virtual” organizada por familiares para que possa obter recursos enquanto está impedido de trabalhar. Quem quiser ajudar, pode seguir as informações abaixo, fornecidas pelo advogado da vítima.

Esta vaquinha se destina ao Rafael, trabalhador que foi sequestrado e torturado por criminosos em acampamento de Manifestantes de extrema direita em Itapema – SC, que ocorreu em 20/11/2022.

Após o fato, Rafael teve que se refugiar em outro Estado do Brasil, deixando sua casa e trabalho, em decorrência das ameaças sofridas.

Rafael não está podendo trabalhar e tem dificuldades em se manter.

O valor aqui pedido servirá para manter suas despesas e adquirir uma moto para poder trabalhar de motoboy/entregador.

Endereço para contribuir: https://www.vakinha.com.br/3312883.