Governo dos EUA retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes e a mulher, Viviane

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky.

O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não apresentou as razões para a decisão.

A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano, junto com Viviane.

A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em meio a pressões de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a republicanos e de aliados do bolsonarismo nos Estados Unidos, que acusavam o ministro de supostas violações de direitos humanos em decisões relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.

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As sanções, se mantidas, poderiam resultar em restrições financeiras, bloqueio de bens e limitações de entrada em território americano.

A legislação é destinada a punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica, o que não foi caracterizado nos atos atribuídos ao magistrado brasileiro.

No Brasil, a decisão é um gesto de distensão nas relações institucionais entre os dois países e um revés para a estratégia internacional de setores que tentavam enquadrar decisões do STF como perseguição política.

Na ocasião em que a sanção foi aplicada, o governo Trump afirmou que a medida estava relacionada ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula nas eleições de 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Sua última esperança de Trump salvá-lo foi enterrada como fezes de gato.

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