Governistas criam novo relatório para responsabilizar Bolsonaro por fraudes no INSS

Jair Bolsonaro, ex-presidente. Foto: Ton Molina/STF

O voto em separado da bancada governista para a CPI do INSS deve sustentar que as fraudes nos descontos de benefícios previdenciários não foram pontuais, mas resultado de um esquema estruturado que se consolidou ao longo de anos e teve continuidade durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento, elaborado como contraponto ao relatório do relator Alfredo Gaspar (PL), aponta falhas institucionais, mudanças normativas e omissões que teriam permitido a expansão do problema.

Segundo o Globo, o grupo aliado a Lula argumenta que o esquema operou de forma organizada entre 2015 e 2025, com alertas feitos desde 2017 por órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor.

Ainda assim, de acordo com o relatório, não houve resposta institucional proporcional para conter as irregularidades. A partir de 2020, alterações em regras internas e decretos ampliaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizaram mecanismos de controle.

O documento cita medidas adotadas no governo Bolsonaro que teriam contribuído para esse cenário, como mudanças nas atribuições de diretorias do INSS, a autorização para descontos associativos e a contratação de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, além da extinção da obrigatoriedade de revalidação de autorizações para descontos a partir de 2022. A avaliação é de que essas ações criaram um ambiente favorável à ampliação das fraudes.

A estratégia dos parlamentares governistas é reforçar que, embora os descontos tenham crescido durante o governo Lula, a gestão anterior teria sido permissiva diante das irregularidades. Uma das principais linhas do voto é que, mesmo com alertas sobre o esquema, autoridades do período não adotaram medidas eficazes para interromper as práticas.

O deputado federal Paulo Pimenta. Foto: reprodução

O relatório paralelo, coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lista cerca de 170 envolvidos e aponta a atuação de diversos agentes públicos ligados ao período. Entre os nomes citados estão José Carlos Oliveira, Edson Yamada, Virgílio Oliveira, André Fidelis, Jucimar Fonseca da Silva e Alexandre Guimarães.

O documento também menciona a atuação do ex-ministro Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação de R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, ligado a uma das entidades investigadas.

O texto destaca ainda a existência de oito núcleos organizados no esquema, incluindo grupos como Conafer, CBPA e o chamado “Golden Boys”. Entre os apontados, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é descrito como o “operador central do esquema”.

Outro ponto abordado é o papel do crédito consignado, com indicação de falhas regulatórias e crescimento atípico das operações. Nesse contexto, o caso Banco Master é citado como exemplo da expansão desse tipo de crédito dentro do sistema investigado.