Governo federal e RJ assinam acordo contra lavagem de dinheiro do crime nesta quarta

Dinheiro apreendido com milícia na Baixada Fluminense (RJ) — Foto: Henrique Coelho / G1

Nesta quarta-feira (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Governo do Rio de Janeiro anunciaram a formalização do Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, conhecido como Cifra. A informação foi divulgada pelo G1.

O Cifra, cujo lançamento foi previamente divulgado no mês passado, tem como principal objetivo fortalecer a luta contra organizações criminosas por meio de investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos. A intenção é enfraquecer financeiramente esses grupos e reduzir seu alcance nas comunidades do Rio de Janeiro.

O acordo terá uma vigência inicial de doze meses, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado posteriormente. Ao término desse período, os órgãos envolvidos apresentarão relatórios detalhando as ações realizadas e os resultados alcançados.

De acordo com os participantes do projeto, a criação do Cifra permitirá a troca de informações, métodos e técnicas entre as instituições envolvidas, servindo como um modelo para outros estados do Brasil.

O Comitê tem suas bases nas investigações conduzidas pelo Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio, com foco na recuperação de ativos. Os governos alegam que o atual cenário de ameaças à segurança pública em todo o país destaca a necessidade de lidar com as características únicas e os desafios do crime organizado.

No Rio de Janeiro, a atuação do Cifra será direcionada para desmantelar os braços financeiros de milícias, tráfico de drogas e narcomilícias, que estabelecem suas próprias regras e sistemas de justiça, segundo os órgãos de segurança envolvidos.

A coordenação-geral do Cifra ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Polícia Civil do Rio. A coordenação operacional será realizada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp e pela Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil do Rio.

Ônibus incendiados por criminosos no Rio de Janeiro após morte de miliciano. Foto: Reprodução

O documento visa a redução dos índices de criminalidade, enfraquecendo as organizações criminosas por meio do combate direto aos núcleos financeiros e promovendo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública para aprimorar as ações de segurança.

Os recursos recuperados serão direcionados para iniciativas de combate ao crime. Com o trabalho do Cifra, o governo federal busca desenvolver políticas de segurança em diversos níveis e setores dos estados, com o intuito de aprimorar e padronizar o conhecimento a partir das investigações sobre organizações criminosas no Rio de Janeiro.

A iniciativa visa identificar, rastrear e interromper os fluxos financeiros ilícitos. Além disso, com o auxílio do novo marco legal introduzido pelo pacote anticrime, a cooperação buscará recuperar ativos, garantindo que os produtos do crime sejam identificados e confiscados, enfraquecendo o poder econômico das organizações criminosas.

Além do MJSP e da Polícia Civil do Rio, a força-tarefa contará com a colaboração de várias entidades e órgãos, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça, Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Agência Brasileira de Inteligência e agências reguladoras.

Vale destacar que não haverá transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os governos para a execução do Cifra. As despesas com pessoal, deslocamentos e comunicação entre os órgãos serão custeadas pelos orçamentos dos participantes do Comitê.

Apenas o deslocamento de agentes públicos da sede da lotação para outro ponto do território nacional gerará o direito ao recebimento de diárias, que serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O Estado do Rio será responsável por disponibilizar um espaço físico para o funcionamento do Cifra.