Governo do RJ paga salários extras por cargos secretos

Fachada da sede da Fundação Ceperj, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: UOL

A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), órgão do governo do Rio de Janeiro, vem contratando servidores públicos do governo estadual e de prefeituras fluminenses e pagando salários extras por meio de cargos secretos.

Foram identificados ao menos quatro casos que aparecem como contratados do projeto “Esporte Presente”, da Ceperj: dois de servidores do estado e dois de municípios. A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores do Rio, porém, proíbem o acúmulo de cargos ou funções públicas, salvo algumas exceções como professores e profissionais de saúde.

Em entrevista ao UOL, a Ceperj afirmou que “abriu um processo de auditoria para verificação de procedimentos, incluindo a consulta de nomes e CPFs informados, cruzando todos os dados com os sistemas integrados do governo”.

A fundação disse que, “no ato da contratação, deixa clara a vedação de servidores nomeados em acumular atividades em outros órgãos, cabendo ao servidor informar se exerce algum outro tipo de atividade”.

O Tribunal de Contas (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) deram início recentemente as apurações sobre o caso. Para técnicos do TCE-RJ, a falta de transparência nas contratações da Ceperj prejudica “a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública”.

Após determinação do TCE-RJ e recomendação do MP-RJ, a Ceperj passou a divulgar em seu site, desde a semana passada, os nomes dos funcionários do Esporte Presente. Mas os dados relativos a outros programas seguem em sigilo.

Entre os casos mencionados, no governo estadual uma superintendente da Secretaria de Esportes, nomeada em 30 de maio, aparece como funcionária do Esporte Presente na lista divulgada no site da Ceperj. No cargo comissionado que tem na pasta, seu salário é de R$ 10.400 brutos. Na fundação, a remuneração é de R$ 7.000 como coordenadora técnica.

A Ceperj afirmou que a servidora foi desligada da fundação em maio antes de assumir o cargo na Secretaria de Esportes, apesar da informação contrária que consta no site.

Outro caso é de um servidor nomeado na Secretaria de Meio Ambiente, em março, com salário de R$ 2.375, que também consta como contratado do Esporte Presente, recebendo mais R$ 3.000 como monitor. A pasta disse que ele será exonerado.

Foi encontrado também na planilha da Ceperj uma funcionária da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nomeada na Secretaria de Meio Ambiente em 8 de junho, que recebe R$ 3.000 no Esporte Presente. Seu salário no município não foi divulgado; a prefeitura negou, em nota, ter conhecimento da função da funcionária no estado e disse que há um monitoramento de duplicidade realizado pelo TCE-RJ.

Outro funcionário de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense, ganha R$ 2.800 no município e R$ 2.250 no Esporte Presente. Apesar da prefeitura ter alegado que o funcionário foi exonerado do município em maio, não é possível localizar a exoneração em nenhum dos diários oficiais daquele mês.