Governo Lula vai suspender 3,1 milhões de multas; entenda

Multa. Foto: Reprodução

O governo Lula decidiu suspender multas e pontos na carteira de habilitação aplicados a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios em rodovias com sistema eletrônico conhecido como free flow. A medida deve ser formalizada ainda neste mês por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atingirá infrações registradas em todo o país.

Pela decisão, as penalidades ficarão suspensas até 30 de dezembro de 2026. O motorista continuará obrigado a pagar a tarifa de pedágio em atraso, mas quem quitar o débito até o fim deste ano ficará livre da multa de R$ 195,23 e dos cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Caso o valor não seja pago até o prazo, a penalidade voltará a ser cobrada em 2027.

Atualmente, quem passa por um pedágio eletrônico tem até 30 dias para pagar a tarifa, dependendo das regras de cada concessionária. Se o pagamento não for realizado dentro desse período, a infração é classificada como grave e gera multa e pontuação na habilitação do motorista.

Desde que o sistema começou a ser utilizado no país, em 2023, milhões de autuações foram registradas por atraso no pagamento. Dados do Ministério dos Transportes indicam que mais de 3,1 milhões de multas foram emitidas até o início de 2026.

Agente da PRF com radar portátil. Foto: Divulgação

Se todas as autuações fossem cobradas no valor máximo, o total poderia ultrapassar R$ 606 milhões. No entanto, apenas cerca de 210,6 mil multas foram efetivamente pagas, o que representa aproximadamente 7% do total registrado no período.

A decisão de suspender as penalidades ocorre em meio a críticas ao modelo de cobrança automática. O governo também avalia a possibilidade de devolver o valor pago por motoristas que já quitaram as multas e cancelar os pontos aplicados na carteira, por meio de processos administrativos individuais.

Segundo o governo, o principal motivo da suspensão é o atraso na integração nacional dos sistemas de pedágio eletrônico. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que ainda trabalha na interoperabilidade das plataformas das concessionárias, processo necessário para padronizar as informações e permitir que motoristas tenham acesso centralizado aos débitos.