TSE retoma julgamento que decidirá sobre a inelegibilidade de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução

O principal elemento da ação a ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (29) na ação apresentada pelo PDT é a reunião realizada por Bolsonaro em julho de 2022 com dezenas de embaixadores. Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, o então presidente repetiu mentiras sobre o processo eleitoral e buscou desacreditar ministros do TSE. A sessão iniciará às 9h.

O teor e a gravidade das condutas de Jair Bolsonaro (PL), juntamente com a inclusão de provas no processo, são temas que serão analisados pelos ministros do TSE durante este terceiro dia do julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. Com informações da Folha de São Paulo.

As questões a serem analisadas pelos ministros incluem se o ex-mandatário disseminou desinformação sobre o processo eleitoral durante o encontro e se a reunião teve finalidade eleitoral. A defesa argumenta que o evento foi um ato de governo e parte de um “diálogo institucional público”.

Dos sete ministros, apenas o relator da ação, Benedito Gonçalves, já emitiu seu parecer ao defender a inelegibilidade de Bolsonaro na última terça-feira (27).

O ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator do processo que deve tornar Bolsonaro inelegível. Reprodução

Conforme a legislação atual, caso seja condenado, o chefe do clã Bolsonaro estaria fora das urnas até 2030, quando terá 75 anos, ficando afastado de três eleições até lá.

O julgamento analisa uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que tem o objetivo de investigar condutas que possam afetar a igualdade na disputa eleitoral, como abuso de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

Além de ter sido transmitido pela TV Brasil, o evento realizado no Palácio da Alvorada foi divulgado nas redes sociais do ex-chefe de Estado. Na ocasião, a imprensa foi barrada pela Secretaria de Comunicação do governo, permitindo apenas a participação de veículos comprometidos em transmitir o evento ao vivo.

A gravidade das condutas de Bolsonaro será um ponto central do julgamento, com a possibilidade de discussão sobre a reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo) e seu alcance (aspecto quantitativo).

Nesta quinta-feira, os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votarão, seguidos pelos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Não há sinalização de que algum deles venha a pedir vistas.

Dentre os crimes cometidos por Bolsonaro que podem torná-lo inelegível estão a disseminação de desinformação e distorções sobre o processo eleitoral.

O voto do relator, que destaca a proteção do TSE e o fortalecimento das instituições, coloca os ministros que não concordarem com ele em uma situação delicada, considerando o trabalho do tribunal no combate à desinformação. Abaixo, a íntegra do resumo apresentado por Gonçalves na última sessão do julgamento: