Representante de juristas de 90 países se mobiliza em defesa da greve dos petroleiros

Publicado no Brasil de Fato

Petroleiros em greve na Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG) – Mídia NINJA

Os petroleiros de Minas Gerais, mobilizados na greve nacional da categoria há 18 dias, receberam na manhã desta terça (18) a advogada estadunidense Jeanne Mirer. Especialista em direito do trabalho e referência mundial em direitos humanos, Jeanne preside duas importantes organizações dessas áreas: a International Association of Democratic Lawyers (Associação Internacional de Advogados pela Democracia, na sigla em inglês) e a Comissão Internacional de Direitos Trabalhistas.

Juntas, as organizações representadas por Jeanine articulam juristas progressistas em mais de 90 países. Ela prometeu criar uma petição internacional informar ao mundo sobre a mobilização dos petroleiros brasileiros

“Vamos fazer isso o mais rápido possível, e esperamos que a solidariedade internacional e a compreensão de que o mundo todo está observando o Brasil incida nas decisões do governo”, afirmou a jurista.

A advogada está em MG acompanhando a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o impacto do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

Direitos fundamentais

Na segunda (17), Ives Gandra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decretou “ilegal e abusiva” a greve dos petroleiros e estabeleceu multas de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos que descumprirem a decisão. Determinou ainda o bloqueio de contas das entidades e retenção de repasse de mensalidades associativas.

“O que vimos ontem foi que o ministro se recusou a colocar em pauta a nossa greve na reunião colegiada do TST e, à noite, ele tomou uma decisão monocrática, autorizando inclusive que a Petrobras possa tomar medidas administrativas de punição dos trabalhadores”, explica Felipe Pinheiro, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG). A próxima reunião do colegiado está agendada para o dia 9 de março.

“Ele colocou a gente numa armadilha para tentar sufocar o nosso movimento. Começamos uma greve em defesa dos empregos, mas agora estamos de greve pelo direito de fazer greve”, completou o petroleiro.

Frente à decisão do ministro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que irá recorrer na Justiça e manteve a orientação aos petroleiros de manter a greve e denunciar quaisquer intimidações e assédios dos gestores da Petrobras. O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Atualmente, a greve conta com envolvimento de 121 unidades da Petrobras em todo o Brasil e cerca de 21 mil trabalhadores aderiram à mobilização. Na tarde desta terça (18), diversos movimentos populares se juntam aos petroleiros no Rio de Janeiro em um ato nacional em frente à empresa.

Apoio à greve

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) criticou as posições de Ives Gandra e de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cassação de greves por decisão monocrática.

“A falta de compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais, reiteradamente consagrados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988, assentados nos entendimentos isolados de dois ministros integrantes de Cortes, que deveriam primar pelas suas preservações e defesas, apenas corroboram com a fragilização institucional do sistema de justiça”, diz a nota, divulgada na segunda (17).

Entidades de juízes e procuradores que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) também se posicionaram a favor da legalidade da greve.

Em nota pública, a organização expressa sua “desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente”.