Grupo de transição quer que Lula priorize os estudos para a regulação da internet

Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e membro do grupo de transição

O grupo de transição de Comunicações vai sugerir que o governo Lula crie uma consulta pública nos cem primeiros dias para saber a opinião de brasileiros sobre uma proposta de regulação da internet. A ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional após a pesquisa.

Segundo Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e integrante do grupo de transição, a sugestão é que o governo lidere uma discussão legal inspirada na medida adotada na Europa, que envolvia questões de conteúdo, direitos, responsabilização e tributação nas redes.

“Nós estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades, e de tributação também. Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros cem dias faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso. Com certeza vão levar lá uns seis meses para discutir, não é qualquer coisa”, afirmou.

Para ele, é uma “atividade econômica como qualquer outra” e, por isso, deve ser taxada. O ex-ministro ainda disse que integrantes da transição também devem sugerir a retirada da Secom (Secretaria de Comunicação) do Ministério das Comunicações.

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