Julgamento de Bolsonaro: juristas ouvidos pelo DCM esperam unanimidade no STF

Carmen Lucia, Fux e Alexandre de Moraes compõem o corpo de magistrados que irão julgar a denúncia da PGR sobre crimes de Bolsonaro e membros do seu governo em 2022 Imagem: reprodução

Nesta terça-feira, 25 de março, a partir das 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se acolhe ou rejeita a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que envolve Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo em uma tentativa fracassada de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. A denúncia, que está ligada a ações golpistas voltadas para subverter o processo eleitoral e a ordem democrática, será analisada pela Primeira Turma do STF.

Expectativa de acolhimento unânime

Juristas consultados pelo DCM como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, acreditam que os magistrados vão acolher a denúncia por unanimidade, com base no robusto conjunto de provas reunidas nas investigações.

Kakay afirma que, após analisar a documentação e as decisões anteriores do STF, não vê margem para rejeição. “A denúncia é sólida, sustentada por testemunhos, delações e documentos que indicam claramente o envolvimento de Bolsonaro na tentativa de golpe”. O advogado acrescentou: “Não há nada novo nas defesas que possa adiar ou obstruir o andamento do processo”.

Jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay Imagem: arquivo DCM

Penas rigorosas e a função pedagógica da Justiça

Marco Aurélio de Carvalho também se mostrou confiante quanto ao acolhimento. Para ele, o STF tem uma responsabilidade pedagógica crucial. “A tentativa de golpe é um crime gravíssimo, o maior ataque à democracia. O Supremo precisa enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais ações não serão toleradas”, disse, enfatizando que a punição deve ser rigorosa, não só por razões punitivas, mas também para que a população entenda a seriedade do ataque ao Estado de Direito.

A decisão também envolverá outros membros do governo Bolsonaro, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro no pleito vencido por Lula.

Para Marco Aurélio, a posição do STF será clara, e uma eventual diminuição das penas para os responsáveis diretos por essa tentativa de golpe é improvável. “É um exercício de imaginação excessiva pensar que os ministros concederão penas menores para os mandantes”, afirmou.

A lista de crimes citados na denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, prevê as seguintes punições:

Organização criminosa: com pena de 3 a 8 anos que que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos;

Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;

Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça: pena de 6 meses a 3 anos;

Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.

O papel da Primeira Turma

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, é a responsável pelo julgamento da acusação. É esperado que acolham, conforme demonstraram em outras ocasiões como os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, reuniram mais de 400 páginas de documentos, testemunhos e delações que formam a base do processo.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas Imagem: arquivo DCM

Os magistrados terão a missão de analisar essas provas e, caso acolham a denúncia, o processo seguirá com a definição das sentenças para os envolvidos, resultando em consequências importantes para outros suspeitos de envolvimento nos atos golpistas.

Contexto da tentativa de golpe

A tentativa de golpe, que se intensificou após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, teve como desfecho a invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes que invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto questionavam o resultado do pleito. As investigações apontaram que membros do governo Bolsonaro, além de seus aliados, participaram de uma articulação para invalidar o processo e subverter a ordem democrática.

As provas indicam um esforço coordenado para pressionar as Forças Armadas e outras instituições com o objetivo de invalidar a vitória de Lula. Embora a tentativa tenha sido frustrada, ela causou sérios danos à estabilidade política do Brasil, e agora está sendo processada no âmbito jurídico.

Prisão preventiva de Bolsonaro

O jurista Marco Aurélio de Carvalho comentou sobre a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro, caso a denúncia seja aceita. Destacou que, se o ex-presidente não oferecer risco ao andamento do processo, como fuga ou influência sobre testemunhas, não há justificativa para seu encarceramento. “Não vejo motivo para prisão preventiva, a menos que haja um risco real à ordem pública ou ao andamento do processo”, disse.

Como alternativa, Carvalho sugeriu que medidas cautelares como o recolhimento de passaporte e monitoramento eletrônico podem ser suficientes para garantir a continuidade do processo sem a necessidade da prisão.

O julgamento desta terça é um marco na história recente do Brasil.

A decisão do STF não apenas determinará o futuro jurídico de Bolsonaro e seus aliados, mas também enviará um sinal sobre o compromisso do país com a democracia e o combate à impunidade. Caso a denúncia seja acolhida, o processo seguirá com a análise detalhada dos envolvidos, e as consequências podem afetar não apenas os réus diretos, mas também definir um precedente importante para a política brasileira.

Os generais Braga Netto e Heleno ao lado do então presidente Jair Bolsonaro: não têm motivos para rir. Reprodução

Acompanhe o julgamento ao vivo pelo DCM: