Guantánamo, 20 anos de horror. Por Baltasar Garzón

Guantánamo. Foto. Wikimedia Commons

Vinte anos se passaram desde que os primeiros presos chegaram a Guantánamo. O centro de detenção dos EUA está localizado em uma base naval no leste de Cuba. O governo cubano solicita continuamente seu fechamento e o considera como estando em território ocupado. A prisão foi construída 96 horas após os terríveis ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e já contou com 780 prisioneiros. Eles eram de 49 nacionalidades diferentes, principalmente afegãos, sauditas, iemenitas e paquistaneses, e tinham entre 13 e 89 anos de idade quando foram detidos. Guantánamo é um lugar inexpugnável, onde a tortura e a impunidade estavam – e presumivelmente ainda estão – na ordem do dia.

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Sem dúvida, continua sendo uma demonstração do pior de um estado e do que os seres humanos são capazes de infligir a seus semelhantes. Nestas duas décadas, apenas doze dos detentos foram processados, e destes, dois foram condenados por uma comissão militar. Hoje, 39 pessoas ainda estão na prisão, 27 delas sem acusação. As 27 pessoas que não foram indiciadas legalmente durante todo este tempo. Permanecem ali na crença de que são prisioneiros de guerra no conflito com a Al Qaeda, sem fim à vista para a sua situação.

Gostaria de salientar, como lembrou recentemente o jornal La Vanguardia, que o julgamento dos cinco supostos líderes do 11 de setembro, incluindo o suposto líder Khalid Shaykh Mohamed, ainda não começou após dez anos de audiências preliminares.

Em 2002, do tribunal número 5 da Audiência Nacional, eu havia emitido uma acusação contra o cidadão espanhol Hamed Abderraman Ahmed – vulgo Hamido e preso em Guantánamo – como membro da célula espanhola da Al Qaeda e, em dezembro de 2003, eu emiti um mandado de prisão. Usei isto para solicitar sua extradição dos Estados Unidos. Sua libertação foi obtida em fevereiro de 2004 em troca do compromisso do governo de José María Aznar de mantê-lo na prisão, um assunto que estava claramente na minha jurisdição com base nos procedimentos que haviam sido abertos.

Em 13 de fevereiro, a Interpol confirmou sua rendição a mim. Lembro que, no mesmo dia, recebi uma ligação do Ministro da Justiça, José María Michavila, pedindo-me que lhe assegurasse que o detido não seria libertado, pois isso poderia prejudicar as eleições que seriam realizadas no dia 14 de março seguinte. Respondi com força que o que ele estava me dizendo estava fora do lugar.

Declaração chocante

Este deveria ser o primeiro caso no mundo em que uma pessoa foi libertada com sucesso daquela prisão. Tratava-se de alguém que havia sido privado de todos os seus direitos, sem prejuízo de qualquer acusação que pudesse ser deduzida contra ele, que antecedesse sua partida da Espanha para o Afeganistão. Uma vez que ele chegou, ordenei-lhe que se submetesse a um exame médico minucioso, mas antes disso, perguntei-lhe sobre sua detenção e tratamento em Guantánamo.

Reproduzo minhas anotações daquela época: “Ele me falou de celas de ferro individuais (gaiolas) medindo 2 x 1,5 m; com uma saída não diária de quinze minutos para fora, em silêncio permanente, com um capuz sobre sua cabeça, espancamentos no rosto, interrogatórios sucessivos sem um advogado. Por mais de dois anos, esta pessoa viveu em uma situação de ausência de direitos. Eu concordei que ele deveria ser internado no hospital Gregorio Marañón, apesar de os relatórios médicos não serem desfavoráveis.

Experimentei um sentimento confuso. Por um lado, a satisfação de ter sido entregue a um suposto terrorista, mas, por outro, a tristeza, o desconforto, o desgosto e o mal-estar que a desorientação que ele trouxe consigo, a provação que ele teve que passar naquele campo de concentração, me causou, autorizei a família a vê-lo em um espaço aberto e confortável (o escritório da secretária e não nas masmorras) caso esta alternativa pudesse trazer de volta para ele o que ele experimentou em Guantánamo, o advogado Javier Nart tem sido muito profissional e me disse que vai apresentar uma ação de responsabilidade civil contra os Estados Unidos”.

EUA contra o juiz

Em 2009, iniciei a abertura de um processo legal para investigar os responsáveis pela tortura de prisioneiros de Guantánamo. Várias reclamações e ações judiciais se seguiram. Hoje, como naquele dia em 2004, ainda estou chocado com as histórias das vítimas. A prática da tortura tem sido uma tentação e uma constante ao longo da história. Múltiplas investigações têm mostrado isto (ditaduras, Guantanamo, Abu Ghraib, terrorismo, prisões, interrogatórios). É a própria negação da racionalidade humana e a mais grosseira negação do Estado de direito.

Naturalmente, as autoridades americanas nunca colaboraram, a não ser para impedir a investigação com a inestimável colaboração de algumas autoridades espanholas, conforme revelado em 2010 pelo WikiLeaks, não estou esquecendo aqueles cabos da embaixada dos EUA em Madri que falavam de “torcer o braço de Garzón” ou “suspeitamos que Garzón terá toda a publicidade do caso a menos que seja forçado a desistir”, esta publicação provavelmente salvou o caso e levou os juízes da Audiencia Nacional a confirmar a jurisdição e ordenar a continuação da investigação. A Suprema Corte espanhola qualificaria Guantánamo como um limbo judicial, considerando que qualquer evidência obtida ali era ilegal.

O relatório do Senado dos EUA

Em 9 de dezembro de 2014, um relatório do Senado americano deixou claro que Guantánamo constitui a encenação da barbárie de um sistema que perdeu toda referência humanitária e que esqueceu o Estado de Direito nos esgotos dos centros de detenção clandestinos, prisões secretas e em cada golpe ou humilhação em pessoas indefesas, privadas dos direitos mais elementares. Em um artigo que publiquei alguns dias depois no site de minha Fundação, FIBGAR, esbocei o que penso hoje, que a justificação da necessidade de aplicar estes métodos para combater o terrorismo, além de ser uma aberração legal, é falsa e apoia um engano de mais de doze anos, compartilhado por muitos governos e sistemas judiciais que permaneceram ominosamente silenciosos. E que a vergonha se estende a todos aqueles países cujos líderes toleraram e continuam a tolerar as ações ilícitas das agências americanas e daqueles que as ajudam ou as incentivam.

Mas, mais ainda, que esta decisão do Senado confirmou que tais ações criminosas da CIA em Guantánamo eram inúteis porque os detentos – que não haviam sido julgados -, diante destes métodos expeditos, assinaram declarações falsas que serviriam para justificar os altos funcionários daquela agência de inteligência e as autoridades americanas que sistematicamente torturaram como meio de combater o terrorismo e como política estatal para subjugar outros países.

Jurisdição Universal

Quanto à administração americana, o presidente George Bush admitiu que o Talibã e os detidos afegãos estariam cobertos pela Convenção de Genebra. Em 2006, a Suprema Corte decidiu que esta convenção se aplicava a todos os detentos e que o sistema de comissões militares violava o direito internacional. Quinhentos detentos foram libertados. Outros 200 seriam liberados durante o mandato de Obama, quando ele planejava fechar o centro dentro de um ano. Donald Trump apareceu e paralisou este processo. Joe Biden tornou-se presidente com a promessa de fechá-lo.

Até o momento, apenas um prisioneiro foi transferido. A posição de sua administração é clara; Guantánamo é “uma mancha moral”, como declarou o porta-voz do Departamento de Estado Ned Price. Mas Biden enfrenta os republicanos no Senado que rejeitam tal possibilidade. Os prisioneiros são considerados perigosos e os fundos públicos são proibidos de serem utilizados para seu transporte a qualquer destino ou para quaisquer melhorias nas instalações prisionais.

…

Em Londres, protestos estão ocorrendo atualmente sobre o que eles chamam de prisioneiros eternos. A Jurisdição Universal, o instrumento que nos permitiu, na Espanha, realizar esta investigação e os julgamentos subseqüentes, se revelara uma ferramenta capaz de colocar em cheque os ataques sistemáticos e arbitrários de qualquer regime, por mais poderoso que fosse. Mas a política não resiste bem à pressão. E, em demasiadas ocasiões, os juízes não lutam como deveriam por sua independência. A Lei Orgânica 1/2014, de 13 de março, que altera a Lei Orgânica 6/1985, de 1 de julho, do Poder Judiciário, da justiça universal, sob o governo do PP, chegou ao fim definitivo de uma primeira reforma em 2009, sob um governo socialista, que a limitou. Se a Espanha tivesse sido uma referência mundial, os interesses geopolíticos limitavam a atitude combativa contra a impunidade e a proteção dos vulneráveis.

Quanto a Guantánamo, sempre procurei a fórmula para tirar aqueles que pude daquele lugar tenebroso. As conseqüências de minhas convicções têm sido diversas e óbvias. Mas tudo isso só reafirmou para mim, hoje e durante esses vinte anos, que a defesa das vítimas e as garantias do Estado de direito devem ser mantidas acima de qualquer compromisso. E que é crucial denunciar aqueles que procuram colocar obstáculos no caminho do exercício da justiça independente. Por mais poderosos que possam ser.

*Tradução: Sara Vivacqua