União, MG e Funai são condenados por campo de concentração indígena feito na ditadura

Publicado na ConJur

Reprodução de imagem presente no livro ‘Os fuzis e as flechas’, de Rubens Valente

Por entender que o Ministério Público Federal conseguiu demonstrar os fatos alegados na inicial de uma ação civil pública, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de MG, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o estado de Minas Gerais pela prática de graves violações dos direitos humanos de povos indígenas ocorrida durante a ditadura militar. A decisão é desta segunda-feira (13/9).

A condenação se refere à instalação do “reformatório Krenak” — um espécie de campo de concentração de índios dessa e de outras etnias —, à criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e à transferência de índios Krenak da região da cidade de Resplendor para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a cerca de 300 quilômetros.

Segundo a decisão, a União deverá reunir e sistematizar toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Grin. As informações deverão ser publicadas na internet.

Além disso, União, Funai e estado de Minas deverão promover uma cerimônia pública para reconhecer as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak.

A Funai também foi condenada a concluir um processo administrativo referente à identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Após a conclusão, deverá também estabelecer ações de reparação ambiental das terras degradas pertencentes aos Krenak.

O caso

O reformatório Krenak era um centro de detenção e de custódia indígena criado em 1969 e que abrigou, até 1972, centenas de índios levados de vários estados do Brasil pela Grin.

Segundo os autos, os Krenak, que viviam no referido posto, passaram também à condição de detidos, aumentando ainda mais o contingente. Os índios chegavam ao reformatório Krenak sem uma “pena” previamente definida a cumprir, de maneira que o tempo de permanência dependeria de uma análise da autoridade responsável pelo estabelecimento.

A Grin era uma espécie de milícia armada criada pela Funai e integrada por índios de etnias variadas, que faziam “ações de policiamento” e mantinham a “ordem interna” — por exemplo, coibindo o uso de bebidas alcoólicas e evitando que os índios abandonassem suas áreas para praticar assaltos e pilhagens na povoações e propriedade rurais próximas.

Em 1972, os indígenas foram transferidos do reformatório para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância. O exílio forçado teve como objetivo liberar terras para posseiros. Há relatos de que diversos índios, contrários à transferência, foram amarrados e enviados à força.

Clique aqui para ler a decisão

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Ailton Krenak falou ao DCM no início do mês

Em entrevista ao DCM TV, o líder indígena Ailton Krenak falou sobre o julgamento do marco temporal pelo STF.

Nesta quarta-feira (01/09), a corte retoma a votação, que deverá balizar os processos de demarcação das terras indígenas.

Se especula desde o início da semana, porém, que um dos ministros vai pedir vista e a decisão será adiada.

O motivo para o adiamento, segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor, seria a preocupação do Supremo em não acirrar os ânimos dos bolsonaristas para os atos golpistas de 7 de setembro.

De acordo com Krenak, isso é uma “conversa subserviente e vergonhosa”.

“O STF tem que defender a Constituição, não tem que fazer gentileza com quem vai desfilar no dia 7 de setembro. Isso é uma palhaçada”, disse ele.

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