Milícia que vendia segurança da GCM na Cracolândia será investigada pelo MP

Elisson Assis foi afastado da tropa de choque da GCM – Reprodução/Band

O Ministério Público de São Paulo vai investigar o esquema de milícia envolvendo agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que faziam cobranças indevidas por serviços de segurança particular na região da Cracolândia, no centro da capital paulista,

De acordo com informações reveladas pelo Jornal da Band, um guarda civil prometia apoio de viaturas da corporação para os clientes do serviço. Após a denúncia, a Prefeitura de São Paulo afastou ele e outras seis pessoas de sua equipe, que vão responder a processos e correm o risco de ser presos.

Até a última segunda-feira (5), Elisson de Assis integrava a tropa de elite da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. O GCM também tem uma empresa de segurança privada e cobrava para vigiar moradores e comerciantes da região.

Usando a força de segurança da GCM, ele levava o chamado “fluxo” da Cracolândia de uma rua para outra e coagia as pessoas da região liberada para que elas pagassem uma taxa, com o objetivo de manter a área livre de usuários de drogas.

Quem não pagava, sofria com vandalismo e intimidação. “Ou paga ou arca com as consequências, ou tem gente na sua porta, entendeu?”, descreveu um comerciante ouvido pela emissora do Morumbi.

Em mensagem de áudio, Assis detalhou como sua equipe agia para se ver livre dos usuários de drogas em ruas de comércio: “Na (rua) Duque de Caxias, lá com a gente, ali é o miolo, né? Você viu, né? Todos aqueles comércios são nossos contratantes. Tinha em torno de 300 usuários na rua, mano. Tiramos, tudo na base do segurança. Tinha 300 ali, irmão. O que eu tenho para te apresentar é isso: são os próprios comerciantes, irmão. Conversa com qualquer um e pergunta ‘Como era um ano atrás, sem a ‘empresa’?’. A melhor pessoa pra te apresentar é o próprio contratante”.

A empresa à qual ele se refere se chama Law and Force Monitoramento e foi aberta em setembro de 2022: “Eu tenho nota fiscal, eu tenho uma empresa. Então a cada 15 dias, se você preferir, eu acho que fica até melhor, não fica pesado. Faz o PIX, se quiser recibo eu dou, se quiser nota fiscal eu dou, se quiser que faça contrato, eu faço também, entendeu? A única coisa que eu não faço, colega, é coisa errada”.

A lei municipal 13.530, de 2003, do Código de Conduta da GCM da capital paulista, porém, proíbe guardas civis de gerenciar ou administrar empresas privadas de segurança. Os pagamentos feitos por comerciantes e moradores vão para outra empresa, a Stive Monitoramento, em nome de Mayara Ximenes Nascimento, que seria uma laranja de Elisson. As duas empresas foram abertas com dois meses de diferença e estão localizadas no mesmo endereço: o prédio residencial onde Elisson mora, na zona zorte de São Paulo.

“A finalidade dessa norma é justamente evitar possíveis conflitos de interesse, utilização de informações privilegiadas para obtenção de benefício próprio ou para terceiros”, diz a advogada Fernanda Brito, que destacou que ele e outros envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de corrupção e concussão (que é quando um funcionário público recebe vantagem indevida em razão do cargo).

Já José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, disse que esse tipo de ação é completamente ilegal: “Um policial ou um guarda municipal estar vendendo, supostamente, uma segurança, valendo-se da sua condição de funcionário público, ele é um mau funcionário, está conspirando contra sua instituição, é um ato de corrupção também. E são atos como esses que merecem uma análise profunda da área disciplinar dessas instituições para expulsar esses indivíduos. Têm que ser demitidos com a maior brevidade possível”.

Confira a reportagem da Band: